Durigan diz que STF pode dar segurança a bancos e destravar socorro de R$ 6,6 bi ao BRB

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar a segurança jurídica necessária para que bancos aceitem garantir o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB).

A declaração foi feita durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux para tentar destravar a operação. O principal receio das instituições financeiras está na possibilidade de não conseguirem acessar as contragarantias oferecidas pelo Distrito Federal caso o governo local deixe de pagar o financiamento.

“Em caso de haver inadimplemento, caso de haver default, os bancos poderem se valer dos fundos constitucionais do DF? Essa é a pergunta que eles fazem”, afirmou Durigan.

Segundo o ministro, as instituições querem saber se, diante de uma eventual inadimplência, os recursos oferecidos como contragarantia poderão efetivamente ser executados ou se uma decisão judicial poderia impedir o acesso ao dinheiro.

“Essa é uma garantia de segurança que, me parece, pode ser trabalhada e ser dada pelo Supremo”, disse.

Bancos temem assumir risco sem acesso às garantias

O desenho negociado prevê que o Distrito Federal contrate até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e use os recursos para reforçar o capital do BRB. Instituições financeiras entrariam como fiadoras da operação, enquanto o governo distrital ofereceria contragarantias. 

A legislação aprovada no Distrito Federal permite vincular recursos recebidos por meio dos fundos de participação como contragarantia às instituições financeiras que assumirem a fiança. 

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O problema levantado pelos bancos é a segurança para executar esses recursos em um cenário de inadimplência. As áreas jurídicas das instituições privadas vêm questionando se as contragarantias poderiam ser bloqueadas judicialmente por financiarem despesas consideradas essenciais do Distrito Federal. 

É justamente esse ponto que Durigan avalia que pode ser esclarecido dentro do acordo conduzido pelo STF.

Empréstimo de R$ 6,6 bilhões continua travado

A audiência desta quinta-feira é mais uma tentativa de concluir o modelo de capitalização negociado entre Distrito Federal e União no Supremo.

O empréstimo junto ao FGC continua sendo o principal caminho discutido para reforçar o BRB após as perdas relacionadas às operações com o Banco Master. Apesar do acordo construído no STF, o financiamento ainda depende da definição das garantias e da adesão das instituições financeiras que participarão da estrutura. 

Outro obstáculo surgiu com a falta das demonstrações financeiras de 2025 do BRB. O FGC informou ao governo distrital que precisa do balanço para avaliar a situação econômico-financeira da instituição e verificar se os R$ 6,6 bilhões solicitados são suficientes para a operação. 

As contas deveriam ter sido divulgadas até 31 de março e permanecem pendentes. Assim, mesmo que a questão das contragarantias seja solucionada, a análise do financiamento ainda depende de outras etapas antes da liberação dos recursos. 

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