“É cara e coroa da mesma moeda”, diz Fabiano Rosa sobre politização da Justiça e polarização

A politização da Justiça e a polarização das instituições são fenômenos interligados e representam um risco para o ambiente eleitoral, avaliou Fabiano Rosa, comentarista jurídico e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Rosa afirmou que o debate político passou a incorporar de forma cada vez mais intensa o funcionamento das cortes, do sistema eleitoral e até a atuação individual de magistrados.

“A politização da Justiça e a polarização que destrói a instituição Justiça são dois pontos fundamentais. É cara e coroa da mesma moeda”, afirmou.

Segundo o Notável, a polarização política no Brasil avançou sobre instituições que, em outros momentos, permaneciam mais afastadas da disputa eleitoral direta.

Ele citou como exemplo os questionamentos feitos nos últimos anos sobre as urnas eletrônicas e o próprio sistema de Justiça Eleitoral, além da presença de temas ligados ao Supremo Tribunal Federal no discurso de candidatos.

“Quando a Justiça faz parte da polarização, aquilo que é técnico acaba ganhando, de certa maneira, as ruas”, disse.

Rosa classificou esse movimento como preocupante.

“Isso é a polarização das instituições. Isso é absolutamente preocupante quando nós temos a proteção institucional sendo trocada por um voto de ocasião”, afirmou.

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Divergências entre ministros não significam perda de autonomia

Questionado sobre eventuais grupos e diferenças de interpretação dentro do STF e sobre a condução de Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa afirmou que não acredita em redução da autonomia do presidente da Corte Eleitoral.

“Eu não acredito que ela aconteça por um motivo muito simples, porque a autonomia do presidente do TSE é uma autonomia garantida por força de lei e por força do regimento do Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

Segundo ele, divergências entre magistrados fazem parte do funcionamento de um tribunal colegiado e não devem ser automaticamente interpretadas como atuação em defesa de interesses políticos.

“O que pode acontecer, sim, é nós termos, a partir do choque de interpretações, alas do Supremo Tribunal Federal, o que é normal num colegiado democrático, com interpretações divergentes”, afirmou.

Rosa destacou que juízes possuem diferentes visões de mundo e correntes jurídicas, o que influencia a forma como interpretam o Direito.

IA e propaganda digital podem gerar fricção entre TSE e STF

Para Rosa, um dos principais campos de tensão jurídica durante a eleição de 2026 deverá estar no ambiente digital.

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As resoluções eleitorais do TSE para o pleito tratam de temas como inteligência artificial, impulsionamento em redes sociais, publicidade, desinformação e conteúdos ilícitos.

“Um dos grandes pontos de fricção, de jurisprudência, entre a opinião dos ministros da Corte Eleitoral e os ministros da Corte Constitucional é justamente aquele que passa pela propaganda eleitoral e pela comunicação no ambiente digital”, afirmou.

Segundo o Notável, a natureza da Justiça Eleitoral exige decisões rápidas, muitas vezes com determinações de retirada de conteúdo e cumprimento de ordens em prazos curtos.

“Podemos ter alguma rota de colisão justamente entre um Tribunal Superior Eleitoral que precisa ser muito ágil e um Supremo Tribunal Federal que anda numa outra velocidade”, disse.

STF pode rever decisões quando houver questão constitucional

Rosa explicou que, em matéria estritamente eleitoral, o TSE ocupa a última instância da Justiça Eleitoral. Isso não impede, porém, que determinados casos cheguem ao Supremo quando houver discussão relacionada à Constituição.

“O Supremo pode revisar decisões do TSE, mas é muito importante compreender do que nós estamos falando”, afirmou.

Segundo ele, a Constituição estabelece a irrecorribilidade de decisões do TSE em matéria eleitoral, mas abre espaço para atuação do STF quando advogados apontam eventual violação de direitos ou dispositivos constitucionais.

“Em matéria eleitoral, a palavra final é do TSE, mas toda vez que se julgar que tem alguma violação de um dispositivo constitucional, essa matéria precisa subir para o Supremo Tribunal Federal”, disse.

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Candidatos devem cumprir ordens do TSE

Diante de eventuais interpretações diferentes entre as duas cortes, Rosa afirmou que candidatos, partidos e coligações devem cumprir imediatamente as determinações da Justiça Eleitoral.

“A orientação é seguir a orientação do Tribunal Superior Eleitoral imediatamente”, afirmou.

Segundo ele, os prazos eleitorais são curtos e o descumprimento de uma decisão pode gerar consequências mais difíceis de reverter posteriormente.

“O Tribunal Superior Eleitoral será mais ágil, dará prazos mais estritos e mais restritos para o cumprimento da decisão. O não cumprimento pode gerar multa e inclusive impugnação de um registro”, disse.

Para Rosa, o desafio do processo eleitoral será preservar a atuação técnica das instituições em um ambiente político marcado por forte polarização e pelo aumento das disputas jurídicas no meio digital.

Amanda Souza

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