Fabiano Rosa: delação de Vorcaro pode cair se ele não “colocar todas as cartas na mesa”

A omissão de nomes, detalhes ou informações relevantes pode inviabilizar a delação premiada de Daniel Vorcaro no caso Banco Master, afirmou Fabiano Rosa, advogado e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Rosa disse que a colaboração premiada depende de boa-fé, voluntariedade e entrega de informações capazes de ajudar autoridades a produzir provas e aprofundar investigações.

“O que se vê é a omissão de informações, a omissão de nomes, a omissão de detalhes e até mesmo algumas informações que acabam se mostrando inverídicas. Tudo isso é motivo para a não aceitação da delação, ou por parte do Ministério Público ou, em um segundo momento, a rejeição por parte do ministro André Mendonça”, afirmou.

A discussão ganhou novo peso após a prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, em mais um capítulo das investigações sobre o Banco Master. Segundo Rosa, a prisão pode aumentar a pressão sobre o banqueiro, mas não elimina a necessidade de que uma eventual colaboração seja completa e verificável.

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O Notável explicou que a delação premiada está prevista na Lei 12.850, de 2013, que trata das organizações criminosas. Segundo ele, o instrumento funciona como um “negócio jurídico” entre o investigado e as autoridades.

“Uma negociação, tal qual no mundo corporativo, envolve reciprocidade, envolve boa-fé. No caso da delação premiada, envolve liberalidade. Ela não pode ser uma delação obrigada ou sob condições de assédio”, disse.

Rosa afirmou que o colaborador precisa apresentar um roteiro, indícios, provas e informações que apenas alguém de dentro da estrutura investigada poderia revelar. Na avaliação dele, se as investigações avançam e mostram que dados relevantes foram omitidos, a credibilidade do delator fica comprometida.

“Hoje a credibilidade de Daniel Vorcaro é extremamente abalada pelo que se observa, porque não dá para esquecer que as investigações continuam”, afirmou.

Segundo ele, a Polícia Federal segue analisando celulares, cruzando provas e examinando materiais recolhidos em mandados de busca e apreensão. Nesse contexto, a omissão de informações pode reduzir a chance de avanço da colaboração.

“Se não houver por parte de Daniel Vorcaro e por parte da sua defesa uma mudança de rumo e, de fato, colocar todas as cartas na mesa, há uma possibilidade muito grande dessa delação ser inviabilizada”, disse.

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Para Rosa, as consequências de uma delação considerada incompleta podem ser graves para o investigado. Ele afirmou que informações já prestadas seguem válidas, mas os benefícios negociados podem ser perdidos.

“A consequência para o delator é a pior possível, porque o que ele já entregou, o que ele já colocou de informações está válido e ele perde todo e qualquer benefício que foi previamente negociado”, afirmou.

Entre os benefícios citados por Rosa está a transferência de Daniel Vorcaro de um presídio federal para a carceragem da Polícia Federal durante a prisão preventiva. Segundo ele, uma eventual rejeição da colaboração poderia levar à perda desse tipo de condição.

Rosa disse ainda que a delação premiada, apesar de relativamente recente no Brasil, não deve perder força como instrumento de investigação. Para o advogado, a colaboração é importante para revelar crimes que dificilmente seriam esclarecidos apenas por meios tradicionais de prova.

“Ela se demonstrou um caminho importante, eficaz e efetivo para se descobrir o caminho do crime que só quem pode revelar é quem fez parte da sua organização, do seu planejamento e da sua execução”, afirmou.

O Notável avaliou que o instrumento ainda passa por uma curva de maturação no Brasil e segue em debate no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o objetivo deve ser aprimorar a colaboração premiada sem enfraquecer sua utilidade para investigações complexas.

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Rosa citou discussões abertas desde 2019 sobre excessos relacionados à prisão preventiva durante a Operação Lava Jato. Para ele, o debate é legítimo, mas o momento atual exige cautela diante da crise de credibilidade envolvendo o caso Banco Master.

“Todo instrumento judicial pode ser e deve ser aprimorado. Mas tem tempo e tem momento apropriado, porque aqui nós estamos vivendo uma crise importante também de credibilidade”, afirmou.

Para Rosa, o caso precisa terminar com a apuração de responsabilidades e o fortalecimento das instituições.

“Nós vamos sair desse processo apurando culpados, mas também, espero eu, fortalecendo as instituições da República do Brasil”, disse.

Amanda Souza

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