Fabiano Rosa: delação de Vorcaro pode cair se ele não “colocar todas as cartas na mesa”

A omissão de nomes, detalhes ou informações relevantes pode inviabilizar a delação premiada de Daniel Vorcaro no caso Banco Master, afirmou Fabiano Rosa, advogado e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Rosa disse que a colaboração premiada depende de boa-fé, voluntariedade e entrega de informações capazes de ajudar autoridades a produzir provas e aprofundar investigações.

“O que se vê é a omissão de informações, a omissão de nomes, a omissão de detalhes e até mesmo algumas informações que acabam se mostrando inverídicas. Tudo isso é motivo para a não aceitação da delação, ou por parte do Ministério Público ou, em um segundo momento, a rejeição por parte do ministro André Mendonça”, afirmou.

A discussão ganhou novo peso após a prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, em mais um capítulo das investigações sobre o Banco Master. Segundo Rosa, a prisão pode aumentar a pressão sobre o banqueiro, mas não elimina a necessidade de que uma eventual colaboração seja completa e verificável.

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O Notável explicou que a delação premiada está prevista na Lei 12.850, de 2013, que trata das organizações criminosas. Segundo ele, o instrumento funciona como um “negócio jurídico” entre o investigado e as autoridades.

“Uma negociação, tal qual no mundo corporativo, envolve reciprocidade, envolve boa-fé. No caso da delação premiada, envolve liberalidade. Ela não pode ser uma delação obrigada ou sob condições de assédio”, disse.

Rosa afirmou que o colaborador precisa apresentar um roteiro, indícios, provas e informações que apenas alguém de dentro da estrutura investigada poderia revelar. Na avaliação dele, se as investigações avançam e mostram que dados relevantes foram omitidos, a credibilidade do delator fica comprometida.

“Hoje a credibilidade de Daniel Vorcaro é extremamente abalada pelo que se observa, porque não dá para esquecer que as investigações continuam”, afirmou.

Segundo ele, a Polícia Federal segue analisando celulares, cruzando provas e examinando materiais recolhidos em mandados de busca e apreensão. Nesse contexto, a omissão de informações pode reduzir a chance de avanço da colaboração.

“Se não houver por parte de Daniel Vorcaro e por parte da sua defesa uma mudança de rumo e, de fato, colocar todas as cartas na mesa, há uma possibilidade muito grande dessa delação ser inviabilizada”, disse.

Para Rosa, as consequências de uma delação considerada incompleta podem ser graves para o investigado. Ele afirmou que informações já prestadas seguem válidas, mas os benefícios negociados podem ser perdidos.

“A consequência para o delator é a pior possível, porque o que ele já entregou, o que ele já colocou de informações está válido e ele perde todo e qualquer benefício que foi previamente negociado”, afirmou.

Entre os benefícios citados por Rosa está a transferência de Daniel Vorcaro de um presídio federal para a carceragem da Polícia Federal durante a prisão preventiva. Segundo ele, uma eventual rejeição da colaboração poderia levar à perda desse tipo de condição.

Rosa disse ainda que a delação premiada, apesar de relativamente recente no Brasil, não deve perder força como instrumento de investigação. Para o advogado, a colaboração é importante para revelar crimes que dificilmente seriam esclarecidos apenas por meios tradicionais de prova.

“Ela se demonstrou um caminho importante, eficaz e efetivo para se descobrir o caminho do crime que só quem pode revelar é quem fez parte da sua organização, do seu planejamento e da sua execução”, afirmou.

O Notável avaliou que o instrumento ainda passa por uma curva de maturação no Brasil e segue em debate no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o objetivo deve ser aprimorar a colaboração premiada sem enfraquecer sua utilidade para investigações complexas.

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Rosa citou discussões abertas desde 2019 sobre excessos relacionados à prisão preventiva durante a Operação Lava Jato. Para ele, o debate é legítimo, mas o momento atual exige cautela diante da crise de credibilidade envolvendo o caso Banco Master.

“Todo instrumento judicial pode ser e deve ser aprimorado. Mas tem tempo e tem momento apropriado, porque aqui nós estamos vivendo uma crise importante também de credibilidade”, afirmou.

Para Rosa, o caso precisa terminar com a apuração de responsabilidades e o fortalecimento das instituições.

“Nós vamos sair desse processo apurando culpados, mas também, espero eu, fortalecendo as instituições da República do Brasil”, disse.

Amanda Souza

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