Estatais federais terão rombo de R$ 7,5 bi em 2027 e déficit até 2030, projeta governo

O governo federal indicou no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 que as empresas estatais federais devem registrar déficit nos próximos quatro anos. Pelas projeções enviadas ao Congresso, o rombo deve crescer em 2027, recuar nos dois anos seguintes e voltar a subir em 2030.

A estimativa do Executivo é de déficit de R$ 7,5 bilhões em 2027, de R$ 6,1 bilhões em 2028, de R$ 5 bilhões em 2029 e de R$ 5,7 bilhões em 2030. O resultado previsto para 2027 é o pior entre os anos projetados e supera os valores apurados nos três exercícios anteriores.

Apesar disso, o governo destaca que o desempenho recente das estatais ficou dentro das metas fixadas na LDO. Em 2023, o déficit primário foi de R$ 656 milhões, abaixo da meta de resultado negativo de R$ 3 bilhões. Segundo o documento, o desempenho foi favorecido principalmente pelo resultado do grupo ENBPar, da Infraero, da Hemobras e da APS, no Porto de Santos, que compensaram a piora observada nos Correios e na Emgea.

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Em 2024, o déficit primário das estatais somou R$ 6,7 bilhões, também abaixo da meta de R$ 7,3 bilhões. Contribuíram para esse resultado as empresas Emgepron, APS e CDRJ, que apresentaram variação positiva de R$ 2,2 bilhões em relação ao valor inicialmente estimado. Em sentido contrário, Infraero, Serpro e Hemobras tiveram desempenho inferior ao programado, com diferença negativa total de R$ 1,3 bilhão.

Já em 2025, o déficit primário ficou em R$ 5,1 bilhões, novamente abaixo da meta da LDO, que previa resultado negativo de R$ 6,2 bilhões. Segundo o governo, o desempenho foi impulsionado por Correios, SPA, CDP e CMB, que geraram variação positiva de R$ 2,9 bilhões frente à estimativa inicial. Por outro lado, Emgepron, Infraero e Dataprev tiveram diferenças negativas relevantes, somando R$ 1,8 bilhão em relação ao programado.

No capítulo de riscos fiscais, o governo afirma que, no caso das estatais federais não dependentes, o principal risco está em eventual frustração de receitas com dividendos e juros sobre capital próprio, necessidade de aporte emergencial da União em empresas com dificuldades e pressão adicional para compensar o resultado primário dessas companhias.

O fluxo estimado de dividendos é de R$ 54,6 bilhões em 2026 e de R$ 33,5 bilhões em 2027. O governo também cita medidas que, segundo o documento, ajudam a reduzir o risco de descumprimento da meta. Entre elas estão a exclusão, do cálculo da meta de déficit primário, das despesas do Novo PAC feitas por estatais federais, até o limite de R$ 5 bilhões, e dos gastos do Programa de Dispêndios Globais de empresas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, até o teto de R$ 10 bilhões.

No texto enviado ao Congresso, o Executivo afirma que o histórico recente mostra “adequada gestão” do Programa de Dispêndios Globais para cumprimento das metas. Ainda assim, reconhece que há risco de descumprimento em 2026 e 2027 caso as medidas de reequilíbrio não tenham sucesso.

Na quarta-feira (15), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a meta de resultado primário das estatais em 2027 deve considerar as mesmas exceções previstas para 2026, inclusive a exclusão de até R$ 10 bilhões em gastos de empresas em reestruturação.

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Segundo o ministro, o entendimento do governo é que companhias em processo de reequilíbrio econômico-financeiro podem demandar despesas no curto prazo, mas contratam uma melhora estrutural à frente, com potencial de reduzir a dependência do Tesouro.

A retirada desses gastos da meta foi aprovada para 2026 com foco nos Correios, hoje a única estatal federal com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente. Sem essa exceção, o governo provavelmente teria de revisar a meta das estatais para este ano.

Maria Figueiredo

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