Pix registrou 608,6 milhões de operações entre sábado (26) e segunda-feira (28), abaixo da média das quatro semanas anteriores.
Valores movimentados pelo sistema somaram R$ 183,58 bilhões no período, com queda acumulada de 15,5% na comparação.
Redução ocorreu após a publicação da MP das bets, mas os dados não permitem afirmar que a proibição causou a queda nas transações.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Número de transações com Pix cai 10% após proibição de bets
O número de transações feitas por Pix recuou 10% nos três dias seguintes à publicação da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e a publicidade das bets no Brasil. Entre sábado (26) e segunda-feira (28), o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), do Banco Central, registrou 608,6 milhões de operações. O volume ficou abaixo da média para os mesmos dias das quatro semanas anteriores.
Segundo informações da Agência Brasil, queda também apareceu no valor movimentado. Nos três dias, as operações somaram R$ 183,58 bilhões, uma redução de 15,5% em relação aos mesmos dias da semana anterior. Os números, porém, não permitem afirmar que a proibição das apostas provocou a retração do Pix.
O sábado (26) registrou 229,6 milhões de transações, 11% abaixo da média usada pelo Banco Central. No domingo (27), foram 165,9 milhões, com recuo de 12%. Além disso, na segunda-feira (28), o sistema contabilizou 213 milhões de operações, uma queda de 7,4%.
Ao considerar os três dias, o total chegou a 608,6 milhões de transações, 10% abaixo da média registrada nos quatro sábados, domingos e segundas-feiras anteriores. Dessa forma, a comparação considera a quantidade de operações, e não o dinheiro movimentado.
Em relação aos valores, o sábado teve R$ 33,23 bilhões em operações, queda de 10%. No domingo, foram R$ 18,87 bilhões, redução de 20,6%. Na segunda-feira, o volume chegou a R$ 131,48 bilhões, 16% abaixo do registrado no mesmo período de comparação.
Proibição das bets ocorreu antes da queda do Pix
A redução nos pagamentos ocorreu logo depois da publicação da MP nº 1.394, na sexta-feira (25). A medida determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas esportivas online e dos jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A regra também alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente deixaram de poder oferecer apostas ou realizar novas ações de publicidade. Além disso, o texto também estabeleceu um cronograma para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.
Apesar da proximidade entre a decisão e a queda observada no Pix, o Banco Central não informou que a retração ocorreu por causa da MP. A própria análise dos dados ressalta que outros fatores podem alterar a quantidade de transações realizadas pelo sistema em um determinado período.
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Pela regra estabelecida na MP, os usuários terão até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas. Em 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, identificados por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores aos apostadores. Caso haja impedimento para o pagamento, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará a devolução.
A MP também determina a retirada de anúncios e materiais de patrocínio das bets. O prazo para a retirada voluntária termina em 5 de outubro, enquanto novas ações de divulgação ficam proibidas desde a publicação da medida.
MP ainda será analisada pelo Congresso
A medida tem efeito imediato, mas ainda depende da tramitação no Congresso Nacional. O Parlamento terá até 120 dias para votar o texto. Paralelamente, o governo pretende enviar um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa.
A MP prevê ainda sanções administrativas para quem descumprir as novas regras, incluindo advertências, multas de até R$ 2 bilhões e suspensão parcial ou total das atividades, no caso de empresas. Até o momento, o governo concedeu 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa. Cada autorização custou R$ 30 milhões, o que representa R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas no processo de concessão.
Por enquanto, portanto, os dados do Banco Central mostram uma queda nas transações e nos valores movimentados pelo Pix logo após a publicação da MP. Eles não comprovam, porém, que a proibição das bets tenha sido a responsável pela redução.
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