Lula afirmou na ONU que o Brasil não vai ceder a pressões de multinacionais que, segundo ele, querem “privatizar” o Pix.
A declaração ocorre em meio à disputa comercial com os Estados Unidos, que questionam regras do sistema brasileiro de pagamentos.
O USTR não propõe formalmente a privatização do Pix, mas critica normas que, na avaliação americana, favorecem o sistema diante de empresas privadas.
Angela Weiss/AFP
Lula discursa durante a 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça-feira (22).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (22), durante discurso na 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil não vai ceder a pressões de multinacionais que, segundo ele, querem “privatizar” o Pix.
“Não vamos ceder às pressões de multinacionais que querem privatizar o nosso PIX”, afirmou Lula. Na sequência, o presidente definiu o sistema como uma infraestrutura pública e gratuita que ampliou a inclusão financeira no país.
Lula não identificou quais multinacionais estariam exercendo essa pressão nem explicou, durante o discurso, como ocorreria uma eventual privatização do sistema.
A declaração ocorre em meio a uma disputa comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, na qual o Pix passou a ser um dos pontos de divergência. Em junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu que políticas brasileiras ligadas a serviços de pagamento eletrônico prejudicam empresas americanas concorrentes e favorecem o Pix, descrito pelo órgão como um “campeão nacional”.
Embora o USTR não proponha formalmente a privatização do Pix, o órgão questiona regras que, na avaliação americana, concedem vantagens ao sistema brasileiro em relação a empresas privadas de pagamentos.
Como já mostrou o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o Pix entrou no centro da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação americana.
O USTR questiona, principalmente, o fato de o Banco Central exercer, ao mesmo tempo, as funções de regulador do sistema financeiro e de operador do Pix. Segundo o governo americano, essa estrutura criaria vantagens para o sistema brasileiro diante de empresas privadas de pagamentos.
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Entre os pontos citados pelo USTR estão a obrigatoriedade de participação no Pix para instituições financeiras com mais de 500 mil contas, as regras sobre a exibição do sistema nos aplicativos dos bancos e a gratuidade das transferências para pessoas físicas. Para o órgão americano, essas medidas impõem custos e desvantagens a serviços concorrentes.
O Brasil rejeita essa interpretação. Em resposta enviada aos Estados Unidos em julho, o governo afirmou que o Pix é uma infraestrutura pública aberta a instituições nacionais e estrangeiras, criada para ampliar a competição, reduzir custos e promover inclusão financeira. Também citou a participação de empresas estrangeiras no ecossistema e lembrou que os próprios EUA possuem o FedNow, um sistema público de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve.
Governo diz que funcionamento do Pix não está em negociação
O tema continuou presente nas negociações entre Brasília e Washington nos meses seguintes.
No fim de agosto, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo brasileiro não aceita discutir mudanças no funcionamento do Pix durante as negociações com os Estados Unidos. Na ocasião, classificou o sistema como “patrimônio do Brasil”.
A disputa sobre pagamentos eletrônicos faz parte de uma investigação mais ampla conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana. O processo também envolve comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento.
Em julho, após concluir a investigação, o governo americano aplicou tarifa adicional de 25% a determinados produtos brasileiros. O USTR afirmou que as medidas brasileiras analisadas restringiam ou oneravam o comércio dos Estados Unidos.
No discurso desta terça-feira, Lula inseriu a declaração sobre o Pix em um trecho dedicado à tecnologia. Antes de mencionar o sistema de pagamentos, defendeu a regulamentação de Big Techs e da inteligência artificial e criticou o modelo de negócios das plataformas de apostas.
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