Pautas-bomba que violarem limite fiscal serão vetadas e podem ir ao STF, diz Dario Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, deixou o recado ao Congresso Nacional: propostas que ultrapassem os limites fiscais do país serão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se os vetos forem derrubados, o governo vai ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento das regras orçamentárias.

A declaração foi dada em entrevista gravada ao podcast Warren Política divulgada nesta segunda-feira (15).

“O que transbordar os limites fiscais do país, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e a Lei Orçamentária desse ano será vetado pelo presidente da República. Caso o veto seja derrubado, nós iremos ao Supremo para garantir a rigidez do país e a força da nossa economia”, afirmou Durigan.

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Agronegócio em risco

Durigan reconheceu que o ambiente eleitoral pressiona o Congresso e que os parlamentares buscam atender suas bases. Segundo ele, porém, demandas setoriais não podem comprometer a economia como um todo.

O ministro citou o projeto de renegociação de dívidas rurais como exemplo. Ele disse que o acordo fechado com senadores era mais vantajoso para o agronegócio do que o texto que acabou sendo aprovado, mas que o combinado não foi cumprido.

“A pretexto de atender a uma determinada bandeira para eleger um determinado deputado, estamos colocando o próprio agronegócio em risco, para não dizer a taxa de juros do país e a economia como um todo”, disse.

Custo estimado de R$ 111 bilhões

A equipe econômica calcula que as pautas-bomba em tramitação no Congresso somam um impacto de R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. O pacote inclui a renegociação de dívidas rurais, a elevação do teto do Simples Nacional e o aumento de pisos salariais de categorias profissionais.

Para Durigan, aprovar essas medidas a pretexto de beneficiar setores específicos equivale a transferir o custo para toda a população, seja por meio de mais inflação, maior carga tributária ou juros mais altos.

“Quando o Congresso vota uma medida com impacto fiscal, automaticamente a sociedade vai saber quanto custa para o restante dela. É inflação, mais tributo ou taxa de juros”, afirmou o ministro.

Diálogo com linha clara

Durigan frisou que a postura da Fazenda com o Legislativo tem sido de abertura e diálogo, como ocorreu durante a reforma tributária e no processo de zeragem do déficit primário. A diferença agora, segundo ele, é que o governo já adianta com clareza o que não aceita.

O ministro afirmou que o Executivo seguirá atuando no Congresso para barrar as propostas antes que avancem de forma conclusiva, seja na Câmara, seja no Senado.

Juros altos além do fiscal

Ao abordar o elevado patamar dos juros no Brasil, Durigan rejeitou a explicação única de que o gasto público seria o único responsável pelo custo do dinheiro no país. Para ele, a resposta fácil não dá conta da complexidade do problema.

O ministro lembrou que houve momentos em que o país registrava superávit primário de 1% ou 2% do PIB e a taxa básica de juros chegava a 18% ao ano. O argumento serve para questionar a relação direta entre ajuste fiscal e queda de juros.

Entre os fatores que, segundo Durigan, também pesam sobre os juros, estão a volatilidade do câmbio, o baixo nível de poupança da população e o que ele chamou de cultura do rentismo no país.

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“A questão da poupança é um elemento importante. A volatilidade no mercado de câmbio brasileiro é outro mecanismo. Tem um prêmio de risco que o Brasil tem que pagar para garantir alguma estabilidade”, disse.

Ainda assim, o ministro reconheceu que o lado fiscal tem papel relevante no debate e reafirmou o compromisso de melhorar as contas públicas na maior medida possível.

Despesa obrigatória e espaço para investir

Durigan defendeu que conter o avanço das despesas obrigatórias é condição para abrir espaço a investimentos, tanto públicos quanto privados. Sem essa contenção, disse ele, o orçamento federal corre o risco de ser inteiramente consumido por gastos rígidos, sem margem para aplicações que gerem ganho de produtividade.

O ministro afirmou que o país já desempenha um papel redistributivo relevante, com 75% do orçamento direcionado a quem ganha até dois salários mínimos, considerando previdência, programas sociais e repasses a estados e municípios. O passo seguinte, disse ele, exige investimento.

“Nós precisamos ir além da redistribuição. O salto geracional, o ganho de competitividade e produtividade, tem que vir com investimento”, afirmou Durigan.

Para o ministro, juros mais baixos são condição para atrair o setor privado. Enquanto a taxa Selic permanecer no patamar atual, o investimento produtivo fica travado, independentemente de outros esforços do governo.

Ajustes no IPCA e mais transparência no Focus

Durigan disse ver com bons olhos o debate sobre possíveis aprimoramentos na metodologia do IPCA, o índice oficial de inflação. Segundo ele, estudiosos apontam defasagens no modelo atual, que ainda atribui peso excessivo a itens que perderam relevância no consumo das famílias.

“O nosso modelo dá peso para coisas que hoje não têm mais o peso que tinham anteriormente, e coisas que hoje têm peso, como assinatura de streaming e serviço de nuvem, às vezes pesam muito mais do que algo que estava na metodologia há décadas”, disse o ministro.

Ele também manifestou apoio ao aprimoramento do boletim Focus, do Banco Central, que reúne projeções do mercado para inflação, juros e crescimento. A ideia, debatida pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, é ampliar a transparência da pesquisa, divulgando todas as projeções dos participantes e não apenas as medianas.

Durigan afirmou que não mexeria na meta de inflação, atualmente em 3%, mas reconheceu que o modelo de meta contínua adotado pelo governo ainda não foi plenamente compreendido pela sociedade e por especialistas da área.

Brasil nas negociações com Washington

Sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, Durigan afirmou que o governo brasileiro seguirá defendendo seus argumentos sem concessões e sem o que chamou de “chantagem”. Segundo o ministro, a posição do Executivo é de engajamento firme nas negociações.

Ele apontou uma contradição na política comercial norte-americana em relação ao Brasil. Pelo critério do chamado Global Imbalances, que orientou o debate no G7, o desequilíbrio a ser corrigido seria o excesso de exportações da China, não o perfil comercial brasileiro.

“O Brasil exporta suco de laranja, café, carne, avião cheio de peça norte-americana na composição. E a gente compra dos Estados Unidos produto farmacêutico, química fina, serviço de nuvem. O déficit da balança comercial pelos números dos Estados Unidos é de 40 bilhões de dólares em 2025 a favor dos Estados Unidos. Por que sou punido?”, questionou Durigan.

O ministro informou que o presidente Lula deve enviar carta ou ligar diretamente ao presidente Donald Trump. No plano técnico, o ministro da AGU, Márcio Elias Rosa, está em contato com o representante comercial americano Jameson Greer. Durigan disse que também está à disposição para falar com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent.

“Nós vamos usar os nossos melhores argumentos a todo momento. Não vou deixar de fazer isso”, afirmou.

Allan Ravagnani

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