As compras de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras deixam de pagar a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024.
Com a isenção dos impostos federais, consumidores devem voltar a encontrar preços mais baixos em produtos vendidos por plataformas estrangeiras.
O governo afirma que a medida foi possível após o fortalecimento da fiscalização sobre encomendas internacionais e do combate ao contrabando.
Foto: Heute.at
Taxa das blusinhas acabou? Veja o novo limite para compras internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira (12) uma Medida Provisória que acaba com a ‘taxa das blusinhas‘, cobrança federal sobre compras internacionais em sites estrangeiros.
A medida foi anunciada em Brasília e começa a valer já nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União.
Com a decisão, o Ministério da Fazenda poderá zerar a alíquota do imposto de importação dentro do regime de tributação simplificada das remessas internacionais.
As compras de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras deixam de pagar a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024.
Qual é o novo limite para compras internacionais?
Com a nova medida, compras internacionais de até US$ 50 voltam a ficar isentas do imposto federal de importação. Acima desse valor, continuam valendo as regras de tributação previstas pela Receita Federal.
A MP já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Com a isenção dos impostos federais, consumidores devem voltar a encontrar preços mais baixos em produtos vendidos por plataformas estrangeiras.
O governo afirma que a medida foi possível após o fortalecimento da fiscalização sobre encomendas internacionais e do combate ao contrabando.
Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, a regularização do setor aumentou o controle sobre as importações e abriu espaço para a retirada da cobrança.
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a decisão reduz impostos sobre itens de consumo popular e melhora a estrutura tributária do país.
Setor industrial critica decisão das taxas das blusinhas
A medida provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo nacional. A Confederação Nacional da Indústria afirmou que o fim da cobrança pode favorecer empresas estrangeiras e prejudicar fabricantes brasileiros, especialmente micro e pequenas empresas.
Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão como um retrocesso. A entidade argumenta que empresas nacionais continuam enfrentando alta carga tributária, juros elevados e custos regulatórios, enquanto concorrentes internacionais passam a operar com mais vantagens no mercado brasileiro.
A associação também destacou o impacto na arrecadação. Dados da Receita Federal apontam que o imposto gerou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano, valor 25% maior que o registrado no mesmo período de 2025.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil também criticou a mudança e afirmou que o fim da taxa ameaça empregos ligados ao setor têxtil no país.
Empresas celebram o fim da taxa das blusinhas
Empresas ligadas ao comércio eletrônico internacional receberam a decisão de forma positiva. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a cobrança reduzia o poder de compra das famílias de menor renda.
Segundo a entidade, a retirada do imposto deve facilitar o acesso da população a produtos importados de baixo custo, livrando o Brasil da taxa das blusinhas.
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