Governo publica MP que zera ‘taxa das blusinhas’; indústria fala em risco a empregos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 244), a chamada “taxa das blusinhas”.

A medida entra em vigor nesta quarta-feira (13) e divide o setor. Plataformas internacionais comemoram, enquanto a indústria e o varejo brasileiro falam em risco de empregos e desigualdade tributária.

Com a mudança, as encomendas nessa faixa de valor continuam sujeitas apenas ao ICMS de 20%, imposto estadual. Para compras acima de US$ 50, a alíquota de 60% permanece.

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O imposto federal de 20% havia sido criado em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, com o objetivo de regulamentar o comércio eletrônico internacional e reduzir fraudes.

Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a revogação afirmando que o contrabando “foi eliminado” após três anos de fiscalização. “O setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção”, declarou.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, argumentou que a maioria das compras é de baixo valor e está “associada ao consumo popular”. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que o apelido da taxa não reflete o perfil real das encomendas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens de valor pequeno”, afirmou.

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Indústria fala em retrocesso e perda de empregos

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para indústrias estrangeiras em detrimento do setor nacional, com impacto maior sobre micro e pequenas empresas.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como “extremamente equivocada” e apontou o que chama de desigualdade tributária. Enquanto empresas brasileiras arcam com alta carga de impostos, juros e custos regulatórios, concorrentes estrangeiros ganhariam vantagens adicionais para acessar o mercado nacional.

“Trata-se de uma decisão extremamente equivocada, que penaliza de modo direto quem investe, produz, emprega e acredita no Brasil”, comenta a associação.

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A entidade também sinalizou impacto fiscal: dados da Receita Federal indicam que o imposto rendeu R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano, alta de 25% sobre o mesmo período de 2025.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) foi mais enfática e disse “repudiar com veemência” o fim da cobrança, classificando-a como “um grave retrocesso” e “um ataque direto” aos 18 milhões de empregos gerados pelo setor no país.

Plataformas comemoram

Do outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne Amazon, Alibaba, Shein e 99, celebrou o fim da tributação. A entidade argumentava que o imposto era “extremamente regressivo” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

Naty Falla

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