Estudantes do ensino médio poderão aplicar o incentivo do Pé-de-Meia em poupança ou títulos públicos

Estudantes do ensino médio da rede pública terão novas opções para aplicar o valor do “incentivo conclusão” do Programa Pé-de-Meia, conforme determina portaria publicada pelo Ministério da Educação. O objetivo é garantir que o benefício financeiro sirva de estímulo à permanência e ao término dos estudos.

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Segundo as novas normas, os alunos poderão escolher entre investir o valor integralmente em uma conta poupança ou em títulos públicos federais por meio do Tesouro Direto. Esses recursos permanecerão bloqueados até que o MEC comprove que o estudante cumpriu todos os critérios para o recebimento do incentivo.

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Opções de investimento e regras de movimentação

Por padrão, o investimento será direcionado à poupança, com possibilidade de alteração para títulos públicos a qualquer momento pelo estudante. Caso haja qualquer irregularidade ou o encerramento da conta, o valor será transferido para poupança até que a situação seja regularizada.

A autorização do responsável legal será exigida apenas uma vez, no momento da liberação da conta. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão financeira do programa, deverá apresentar informações detalhadas sobre os investimentos, como custos e relatórios de rendimento.

Se o estudante for desligado do programa ou não cumprir as exigências, o valor investido e seus rendimentos retornarão ao Fundo de Custeio (Fipem), responsável pelo financiamento do Pé-de-Meia.

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