Fabiano Rosa: “Nunca se viu crise dessa gravidade no STF, na República, no tempo da Democracia”

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise de gravidade inédita no período democrático brasileiro, com potencial para comprometer a confiança da sociedade na Corte e no Poder Judiciário. É o que avaliou Fabiano Rosa, comentarista jurídico e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Ao analisar os desdobramentos do caso Banco Master e as mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro que mencionam o ministro Alexandre de Moraes, Rosa afirmou que o episódio exige uma resposta institucional rigorosa, mas dentro das regras do devido processo legal.

“Nunca se viu uma crise dessa gravidade no Supremo Tribunal Federal do Brasil, na República, no tempo da democracia”, afirmou.

Segundo ele, ainda não é possível antecipar a dimensão final do episódio.

“Nós não temos como prever a extensão do que vai acontecer, mas, sem dúvida nenhuma, estamos diante de uma crise de legitimidade que vulnerabiliza a confiança da população, da sociedade no Supremo Tribunal Federal e, por extensão, nas instituições do Judiciário brasileiro”, disse.

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Material é grave, mas forma de obtenção das provas será decisiva

Rosa afirmou que as informações extraídas das conversas de Vorcaro precisam ser investigadas, mas chamou atenção para outro ponto: a competência para determinar diligências envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República sustenta a existência de problemas na forma como parte do material foi produzida.

“O material que foi descoberto a partir dos celulares, das conversas de Daniel Vorcaro, não é importante? Obviamente que não. Estamos dizendo que esse material não é estarrecedor e extremamente grave? Obviamente que não. Ele é extremamente grave e precisa ser apurado”, afirmou.

O problema, segundo Rosa, é que eventuais falhas procedimentais podem comprometer juridicamente uma investigação posterior.

“Se ele é feito a partir de uma irregularidade procedimental, nós temos que ficar atentos, porque isso pode amanhã ou depois gerar nulidade do processo”, disse.

O comentarista citou a Operação Lava Jato como exemplo dos efeitos que questionamentos sobre procedimentos podem produzir sobre processos judiciais.

“Essas regras não são para proteger a impunidade, são para proteger o conjunto da sociedade”, afirmou.

Poder monocrático excessivo precisa ser combatido

Questionado sobre o poder individual dos ministros do Supremo em investigações de grande repercussão, Rosa afirmou que existe um problema mais amplo no modelo brasileiro.

“Sem dúvida nenhuma, o poder monocrático excessivo é algo a ser combatido no Brasil”, disse.

Ele ponderou, porém, que o caso Master envolve uma discussão jurídica específica sobre as atribuições do relator, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do próprio plenário do STF.

Segundo Rosa, a questão central será definir se André Mendonça poderia determinar determinadas diligências envolvendo outro ministro da Corte ou se seria necessária uma atuação prévia do Ministério Público e do plenário.

A resposta a essa questão, segundo ele, poderá influenciar a validade dos elementos reunidos.

Crise reacende debate sobre conflitos de interesse

Para Rosa, o episódio também expõe a necessidade de o país avançar na criação de salvaguardas institucionais para ministros, desembargadores e demais integrantes do Judiciário.

Entre os pontos citados estão regras sobre atuação de familiares de magistrados, conflitos de interesse e códigos de conduta.

“A questão está na necessidade do contínuo aprimoramento das instituições, da criação de salvaguardas”, afirmou.

O Notável citou como exemplo o debate sobre a criação de um código de ética para ministros do Supremo e para a magistratura.

Rosa também chamou atenção para a atuação de familiares de integrantes de cortes superiores em processos que podem chegar aos mesmos tribunais.

“Familiares de ministros de cortes superiores, e também acontece nos tribunais de Justiça dos estados, familiares de desembargadores que advogam nessas cortes. Onde está o conflito de interesse?”, questionou.

Segundo ele, regras mais claras ajudariam a proteger não apenas os cidadãos, mas também os próprios magistrados e a legitimidade dos cargos que ocupam.

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Indicação política não é o principal problema, diz Rosa

Rosa avaliou ainda que mudar a forma de indicação dos ministros do Supremo não resolveria, isoladamente, a questão.

Segundo ele, o modelo brasileiro foi fortemente influenciado pelo sistema americano, no qual o presidente também indica integrantes da Suprema Corte conforme sua visão política e ideológica.

“O problema não está na mecânica de indicação, porque os seres humanos são falíveis e são vulneráveis”, afirmou.

Para Rosa, a prioridade deveria ser fortalecer controles institucionais, definir regras objetivas e punir eventuais desvios quando comprovados.

“A questão está no contínuo acompanhamento e na punição dos maus feitos, das más condutas, dos conflitos de interesse”, disse.

“Defender o Supremo” exige apuração rigorosa

O comentarista afirmou que a proteção institucional da Corte não deve significar impedir investigações sobre seus integrantes.

Ao contrário, Rosa defendeu que a resposta capaz de preservar a legitimidade do tribunal passa por esclarecer integralmente os fatos.

“Defender o Supremo e seus ministros é defender a institucionalidade. E defender institucionalidade é defender uma apuração rigorosa, definitiva e que signifique um avanço no patamar das instituições brasileiras”, afirmou.

Rosa também rejeitou a ideia de que todo pedido de impeachment contra integrantes de tribunais possa ser descartado apenas como instrumento político, embora reconheça que muitos tenham motivação eleitoral.

“Quando nós vemos falar que pedidos de impeachment são apenas manobras políticas eleitorais, a maioria delas são, mas ele é um fenômeno constitucional”, disse.

Para o Notável, o momento exige uma posição institucional clara.

“Para proteger o Supremo, nós temos que agora, como nação e como sociedade, sermos irredutíveis na apuração de todos os fatos que possam conter algum tipo de conduta vedada, pelo bem do Supremo, da Justiça e do Brasil como nação”, afirmou.