Fabiano Rosa: saída de Flávio do Brasil ‘complexifica muito’ situação jurídica do senador

A saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil torna mais delicada a situação jurídica do ex-candidato e pode pesar na análise das investigações das quais o senador é alvo. É o que avaliou Fabiano Rosa, comentarista jurídico e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

“O que acontece aqui é que simplesmente a sua evasão, a sua fuga do Brasil, complexifica muito a sua situação”, afirmou Rosa.

O senador foi para os Estados Unidos nesta terça-feira (27). Na véspera, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a entrega dos passaportes de Flávio e o proibido de deixar o Brasil. O parlamentar não entregou os documentos no prazo, e a Polícia Federal cancelou os passaportes brasileiros.

Rosa diz que Flávio poderia recorrer no Brasil

Segundo Rosa, mesmo diante de uma eventual medida judicial mais restritiva, Flávio teria instrumentos jurídicos para questionar decisões no próprio Supremo.

“Teria ferramentas jurídicas para lutar no Brasil”, afirmou.

O analista avaliou que uma eventual prisão preventiva do senador enfrentaria limitações relacionadas à imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, que estabelece regras específicas para a prisão de deputados e senadores.

“Dificilmente o senador Flávio Bolsonaro seria preso preventivamente, justamente porque a Constituição prevê no seu artigo 53 que há necessidade de um crime em flagrante e inafiançável”, disse.

Na avaliação de Rosa, outras medidas cautelares seriam mais prováveis.

“Possivelmente ele sofreria alguma medida cautelar diversa da prisão, como essa, a apreensão de um passaporte ou até mesmo uma tornozeleira eletrônica”, afirmou.

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Rosa acrescentou que Flávio poderia recorrer das decisões e que, diante da relevância do caso, a discussão poderia avançar para órgãos colegiados do STF.

“Sem dúvida nenhuma ele recorreria. Inclusive não seria uma prisão por uma decisão monocrática. Certamente esse caso iria para a Turma, quiçá até mesmo, pela importância e pelo impacto político, para o Plenário do Supremo”, avaliou.

Investigações continuam no STF

Flávio é alvo de duas investigações criminais no STF. Uma delas apura suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a negócios envolvendo plataformas de apostas e o advogado Willer Tomaz. Outra investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.

Rosa ressaltou que, neste momento, as suspeitas ainda precisam ser comprovadas.

Segundo o analista, a forma como o caso será percebido também dependerá da eventual apresentação de elementos materiais das investigações.

“Se de fato for comprovado, veja bem, estamos só no campo das hipóteses, me parece que a narrativa fica outra”, afirmou.

O Notável destacou que é necessário separar acusações políticas dos elementos que eventualmente forem produzidos nos processos.

“O Direito é muito baseado em hipótese e na relação causal entre provas, indícios e o que a lei diz”, afirmou.

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