Fabiano Rosa: STF mantém autoridade, mas tem legitimidade corroída

O Supremo Tribunal Federal (STF) conserva a autoridade conferida pela Constituição, mas enfrenta uma erosão de legitimidade diante da crise aberta pelos desdobramentos do caso Master, avaliou Fabiano Rosa, comentarista jurídico e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Rosa afirmou que a Corte atravessa uma situação sem paralelo recente e que a resposta institucional será decisiva para recuperar a confiança da sociedade.

“O Supremo mantém a sua autoridade, que emana da Constituição, mas tem corroída a sua legitimidade”, afirmou.

Segundo ele, o problema deixa de ser apenas jurídico quando a população passa a questionar a retidão e o funcionamento das instituições.

“Quando a sociedade passa a duvidar da retidão, do compromisso, do republicanismo das suas instituições, nós estamos diante de um quadro muito preocupante para a ordem institucional brasileira”, disse.

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Fachin enfrenta isolamento e disputa entre grupos

O Notável avaliou que o presidente do STF, Edson Fachin, enfrenta uma tarefa particularmente difícil diante das divisões internas na Corte.

“O ministro Fachin hoje está completamente isolado e se questiona até que ponto a sua conduta é uma conduta letárgica e até que ponto ele tem realmente força interna para domar o conflito, a fricção, a oposição de grupos antagônicos”, afirmou.

Segundo Fabiano Rosa, divergências são naturais em um colegiado, mas o atual momento tem um componente adicional: a proximidade da eleição presidencial.

“O Supremo está vivendo um momento, de certa maneira, esquizofrênico, porque nós temos blocos que acabam se degladiando, se confrontando a partir, sim, de visões distintas”, disse.

Ele acrescentou que esse confronto ocorre a poucas semanas da eleição, o que aumenta a sensibilidade política de cada decisão.

Fim do sigilo atende cobrança por transparência

O Notável também avaliou positivamente a decisão de Fachin de levantar o sigilo sobre informações ligadas ao caso Master, preservadas diligências ainda não realizadas.

Para Rosa, a medida responde a uma exigência imediata de transparência.

“A ordem do ministro Fachin de levantar o sigilo diz respeito à necessidade imediata de total transparência e a uma exigência que a sociedade faz de que esse caso não seja, de maneira nenhuma, posto embaixo do tapete”, afirmou.

Segundo ele, a publicidade dos documentos amplia o conhecimento sobre os diferentes atores citados na investigação e permite maior escrutínio da atuação de cada um.

Fabiano Rosa ressaltou que caberá à investigação separar situações distintas: pessoas que eventualmente participaram de relações sem conhecimento de irregularidades e aquelas que, se for o caso, possam ter atuado conscientemente para proteger interesses envolvidos.

Três cenários para o dia 15

A sessão prevista para o dia 15 pode seguir três caminhos principais. O primeiro seria o Supremo considerar inválido o relatório que reúne elementos extraídos das investigações do Banco Master.

Segundo Rosa, a discussão passa pela forma como os indícios relacionados a magistrados foram coletados e encaminhados.

“Um dos cenários é a invalidação deste relatório”, afirmou.

Para ele, esse seria um desfecho institucionalmente delicado.

“Esse cenário é um cenário preocupante, porque falaria para a sociedade que o Supremo não está pronto para investigar, que o Supremo não está pronto para reconhecer que, numa democracia, no Estado Democrático de Direito, ninguém, da pessoa mais simples ao presidente da República, está acima da lei”, disse.

Segundo caminho é avanço da investigação

O segundo cenário seria o Supremo reconhecer a validade do relatório e permitir o avanço da apuração.

Nesse caso, o procedimento seguiria o rito ordinário, com atuação do Ministério Público Federal e aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, sob supervisão de um ministro relator.

“O titular da ação penal é o Ministério Público Federal, a Polícia Federal aprofunda investigações, leva ao ministro relator, que deverá ser indicado”, afirmou.

Ele destacou que, nesta etapa, não há acusação formal contra Moraes.

“É muito importante que nós deixemos claro que, nesse momento, ninguém é acusado, ninguém é réu. São apenas informações extraídas do celular do Daniel Vorcaro”, disse.

Caso uma investigação avance e posteriormente haja denúncia, o plenário teria de decidir sobre a eventual abertura de uma ação penal.

Pedido de vista pode empurrar decisão para depois da eleição

O terceiro cenário apontado é um pedido de vista de algum ministro, adiando a definição.

Para o comentarista, esse caminho também gera preocupação pela proximidade das eleições.

“Nós podemos ter esse caso apenas após as eleições”, afirmou.

Na avaliação dele, uma demora excessiva pode ampliar o desgaste da Corte mesmo sem alterar sua autoridade constitucional.

É nesse ponto, segundo ele, que surge a diferença entre poder formal e legitimidade.

A Constituição preserva as competências do STF, mas a confiança pública depende de como a Corte responde a situações de conflito envolvendo seus próprios integrantes.

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“Crise muito profunda”

Rosa afirmou que o momento ultrapassa disputas rotineiras dentro de um tribunal.

“O dizer que o tempo é dramático é quase um lugar comum nos dias de hoje. Mas, mais do que isso, nós vivemos a imprevisibilidade de algo que nunca foi vivido na história do Supremo e no sistema judicial brasileiro”, disse.

Para o Notável, o principal desafio agora é impedir que a crise seja tratada apenas como um embate entre ministros e devolver previsibilidade institucional ao Supremo.

“De fato, é uma crise muito profunda”, afirmou.