Mendonça voltou a responder às cobranças por acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e afirmou que ele próprio não consegue consultar a cópia mantida em seu gabinete.
Segundo o ministro, a PF entregou apenas uma cópia de segurança lacrada, enquanto o aparelho original permanece sob cadeia de custódia da corporação.
Mendonça sustentou ainda que dispõe exatamente do mesmo conjunto de informações disponibilizado aos demais ministros para a sessão de terça-feira (15).
Foto: STF
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a rebater nesta sexta-feira (11) os questionamentos de Alexandre de Moraes sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e afirmou que ele próprio não consegue consultar a cópia mantida em seu gabinete.
Segundo Mendonça, a Polícia Federal entregou voluntariamente uma cópia de segurança dos dados em um envelope lacrado, que nunca foi manuseado pelo gabinete. O aparelho original continua sob custódia da corporação, dentro da cadeia de custódia.
“Tal material permanece lacrado no Gabinete e portanto, encontra-se, inacessível a este relator, que nunca o manuseou”, escreveu.
A manifestação responde a novas cobranças dentro do Supremo por acesso integral ao material. Moraes havia pedido a disponibilização imediata dos dados extraídos do iPhone de Vorcaro e da indexação feita pela Polícia Federal.
Mendonça diz ter o mesmo material que os demais ministros
Mendonça também rebateu a avaliação de que haveria desigualdade de acesso entre os integrantes da Corte.
Segundo ele, todos os elementos enviados ao seu gabinete foram previamente selecionados pelas autoridades policiais responsáveis pelas investigações, dentro da autonomia da Polícia Federal.
O ministro afirmou que as informações foram formalizadas e juntadas aos respectivos processos por meio de documentos da Polícia Judiciária.
“Este relator também não tem acesso aos elementos de informação que não estejam devidamente formalizados”, afirmou.
Cópia serviria apenas como contraprova
Mendonça afirmou que a cópia mantida em seu gabinete tem função de contraprova.
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Segundo ele, o material só deveria ser utilizado em caso de perda ou extravio dos dados originais, que continuam sob responsabilidade da Polícia Federal.
O ministro também explicou que os advogados dos investigados têm acesso aos dados relativos a seus próprios clientes depois que o espelhamento e a extração são realizados.
Mendonça voltou a defender que a totalidade do material não deve ser disponibilizada enquanto as investigações estiverem em andamento.
Segundo ele, há perspectiva de novas fases operacionais a partir de pedidos que ainda poderão ser apresentados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público.
Na avaliação do ministro, a abertura integral dos dados neste momento poderia comprometer o sigilo e a eficiência das investigações e prejudicar a apuração de possíveis condutas criminosas.
Mendonça reiterou ainda que todas as informações utilizadas no julgamento marcado para terça-feira (15) já estão disponíveis aos demais integrantes do Supremo.
Segundo o ministro, ele próprio dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação oferecido aos colegas que participarão da sessão.
“Este relator dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares”, escreveu.
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