Andrei Rodrigues afirmou que relatórios de inteligência sobre André Mendonça foram produzidos por determinação de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
Diretor-geral da PF rejeitou a acusação de monitoramento ilícito e sustentou que os documentos têm caráter informativo e não constituem investigação criminal.
Juristas questionaram o uso do inquérito para obter informações sobre Mendonça e apontaram fragilidade jurídica na atuação de Moraes no episódio.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que os relatórios de inteligência sobre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram produzidos para atender a uma determinação de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. Os documentos acabaram utilizados por Moraes para pedir a abertura de um procedimento contra Mendonça.
A explicação consta de manifestação apresentada por Andrei nesta sexta-feira (11), após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin. O diretor-geral também rejeitou a acusação de que a produção dos relatórios tenha representado monitoramento ilícito de Mendonça.
Segundo Andrei, os documentos produzidos pela área de inteligência têm finalidade exclusivamente informativa e não podem ser tratados como uma investigação criminal ou como provas contra uma pessoa.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal”, afirmou.
O diretor-geral acrescentou que um relatório dessa natureza “não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos”, tendo como objetivo fornecer informações à autoridade que o solicitou.
Relatórios entraram no embate entre Moraes e Mendonça
Na semana passada, Moraes utilizou os relatórios ao pedir a instauração de um procedimento contra Mendonça por supostos abuso de autoridade e interferências indevidas em investigações. Os documentos não possuem, por si só, valor probatório.
Na terça-feira (8), foi a vez de Mendonça citar os mesmos relatórios ao determinar o afastamento de Andrei do comando da Polícia Federal. Um dia depois, Flávio Dino ordenou a restituição do delegado ao cargo.
Andrei também contestou críticas ao conteúdo dos documentos. Segundo ele, a presença de análises, hipóteses e inferências em relatórios de inteligência não configura, por si só, uma irregularidade.
“Não merece prosperar qualquer afirmação no sentido de que a mera existência de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações vindas de inferências constituiria irregularidade”, declarou.
O diretor-geral rejeitou ainda a classificação dos documentos como apócrifos. De acordo com ele, os relatórios possuem “autoria institucional”, enquanto a ausência da identificação individual do servidor responsável busca proteger os profissionais que trabalham na área de inteligência.
Moraes requisitou documentos no inquérito das fake news
Um dos principais pontos da manifestação de Andrei é a afirmação de que a produção dos relatórios foi determinada por Moraes dentro do inquérito das fake news.
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Na quarta-feira (9), Fachin retirou o caso das mãos de Moraes. O presidente do Supremo também afastou a apuração do inquérito das fake news e posteriormente assumiu a relatoria do caso.
O inquérito foi aberto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, em um contexto de ataques ao STF. Desde o início, a investigação acumulou características incomuns, como a abertura de ofício, a escolha do relator pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, e a manutenção de elevado grau de sigilo.
Ao longo dos anos, Moraes passou a concentrar casos relacionados a desinformação por prevenção. A expansão do alcance da investigação para diferentes assuntos levou críticos a apelidarem o procedimento de “inquérito do fim do mundo”.
Juristas questionam base usada por Moraes
O uso do inquérito das fake news para requisitar informações sobre Mendonça foi criticado por juristas ouvidos pelo Estadão, que apontaram problemas na fundamentação jurídica da medida.
O jurista Aury Lopes Jr. afirmou, quando Moraes tomou a decisão, que o inquérito aberto em 2019 voltou a ser utilizado “à la carte” como instrumento de investigação contra Mendonça.
“No fundo, deveríamos focar na mensagem e não tentar pura e simplesmente desacreditar o mensageiro”, afirmou. Para Lopes Jr., Fachin acertou ao retirar o episódio do inquérito das fake news e transferi-lo para uma petição específica.
O criminalista Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM-SP, também questionou a utilização do inquérito. Segundo ele, Moraes passou a atuar em uma apuração na qual estava diretamente envolvido, circunstância que, em sua avaliação, cria uma “grande fragilidade jurídica”.
Depois dos esclarecimentos apresentados pelo diretor-geral da PF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolou uma manifestação contra a decisão de Mendonça que havia determinado o afastamento de Andrei.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a retirada cautelar dos dirigentes da Polícia Federal, sem a prévia instauração de procedimento para apurar os fatos que justificariam a medida, interfere nas competências constitucionais do presidente da República sobre a administração federal.
Segundo Messias, uma decisão judicial nessas condições afeta diretamente a prerrogativa presidencial relacionada à direção da Polícia Federal, argumento utilizado pela AGU para contestar o afastamento determinado por Mendonça.
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