Moraes volta a rebater Mendonça sobre documentos e pede acesso imediato a celular de Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a rebater André Mendonça nesta sexta-feira (11) sobre a liberação dos documentos do caso Master e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso imediato à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

Moraes enviou dois novos ofícios a Fachin. No primeiro, contestou a afirmação de Mendonça de que os procedimentos relacionados ao julgamento marcado para terça-feira (15) já tiveram o sigilo levantado e estão integralmente disponíveis aos demais ministros.

“Não é o que consta dos autos”, escreveu Moraes.

Segundo ele, registros do próprio sistema do STF mostram que ainda existem peças classificadas como sigilosas e não visíveis em diferentes processos ligados ao caso.

Moraes afirma que o colegiado continua sem acesso a 18 petições e a 180 documentos existentes em outros 13 procedimentos. Para o ministro, a restrição compromete a análise que será feita pelo plenário.

“Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, afirmou.

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Moraes pede íntegra dos dados do celular de Vorcaro

Em um segundo ofício enviado a Fachin, Moraes ampliou o pedido e solicitou a disponibilização imediata de toda a mídia extraída do iPhone 17 Pro apreendido com Vorcaro.

Ele também pediu acesso à indexação dos dados realizada pela Polícia Federal por meio dos softwares Cellebrite e IPED.

Mendonça havia informado que recebeu da Polícia Federal uma cópia de segurança criptografada dos dados extraídos do aparelho e que o material permanece lacrado e intocado em seu gabinete.

Moraes, porém, sustenta que isso não impede o compartilhamento com os demais ministros.

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No ofício, ele cita manifestação de Cristiano Zanin segundo a qual o material guardado no gabinete de Mendonça é uma cópia e, por isso, a abertura para consulta não colocaria em risco a cadeia de custódia da mídia original.

Moraes acusa divulgação seletiva

No primeiro documento, Moraes também elevou o tom contra Mendonça ao classificar o levantamento do sigilo como “seletivo e direcionado”.

Ele afirmou que a medida teria ocorrido “na proteção ostensiva de determinado grupo político” e relacionou a crítica à forma como diligências e acordos de colaboração foram conduzidos no âmbito das investigações.

Moraes pediu novamente que Fachin determine o acesso integral ao material, sob o argumento de que a falta de documentos poderia ferir o devido processo legal e impedir que o plenário conheça todos os elementos antes de deliberar.

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Mendonça diz que divulgou tudo o que poderia

Horas antes, Mendonça havia respondido às críticas de Moraes e afirmado que todas as peças efetivamente disponíveis e passíveis de divulgação foram tornadas públicas.

Segundo ele, diferenças entre o número total de documentos indicado pelo sistema do STF e a quantidade disponível aos usuários não provam que peças tenham sido retiradas. O ministro citou, entre as possíveis explicações, documentos transferidos para outros processos e registros internos de tramitação.

Mendonça também afirmou que seria impossível tornar pública a totalidade dos procedimentos relacionados à terceira fase da Operação Compliance Zero.

Para o ministro, uma “análise prudente e responsável” exige preservar informações de investigações em andamento, além de dados bancários, fiscais e pessoais de investigados.

Ele sustentou ainda que os procedimentos relacionados ao julgamento de terça-feira que poderiam ter o sigilo retirado já foram disponibilizados aos gabinetes dos ministros.

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