Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues terão cinco dias úteis para prestar informações por escrito.
Fachin quer esclarecer se a PF cumpriu as regras para apurações que alcançam magistrados com foro no STF e se houve uso de credenciais institucionais para acessar documento particular.
Presidente da Corte também questionou possível revelação de informações sob sigilo judicial a pessoa investigada e determinou a abertura de uma nova petição sobre o caso.
Foto: Fellipe Sampaio
O presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre pontos levantados nas apurações relacionadas ao caso Master.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) em uma nova petição aberta de ofício pela Presidência do STF. Fachin determinou que os quatro se manifestem por escrito sobre a condução das investigações, o cumprimento das regras aplicáveis a autoridades com foro na Corte e possíveis acessos ou compartilhamentos de informações que aparecem nos documentos produzidos pela Polícia Federal.
No documento, Fachin afirma que é necessário primeiro esclarecer as circunstâncias apontadas pela Procuradoria-Geral da República antes de uma possível análise colegiada pelo plenário.
Um dos principais pontos levantados pelo presidente do STF diz respeito à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman. A legislação estabelece que, quando uma investigação encontrar indícios da prática de crime por um magistrado, a autoridade policial deve encaminhar os autos ao tribunal competente para que a apuração prossiga.
Fachin pediu esclarecimentos sobre o cumprimento dessa regra pela Polícia Federal em investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo.
O presidente também quer informações sobre eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para consultar um documento “estritamente particular”.
Outro questionamento envolve a possibilidade de informações protegidas por sigilo judicial terem sido reveladas a uma pessoa investigada.
Ordem de Mendonça também será esclarecida
Fachin pediu ainda informações sobre uma determinação de André Mendonça feita no procedimento que reuniu os relatórios da Polícia Federal sobre o caso Master.
O presidente do STF quer saber em que circunstâncias Mendonça determinou que a PF identificasse pessoas mencionadas em um dos relatórios policiais.
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Também deverá ser informado quais medidas foram tomadas, no exercício do controle externo da atividade policial, para garantir o cumprimento das regras da Loman.
PGR pediu encerramento do procedimento
A decisão de Fachin ocorre depois de uma divergência sobre o destino da apuração que reuniu os novos relatórios da Polícia Federal.
André Mendonça havia afirmado que os elementos apresentados pela PF recomendavam análise pelo plenário do Supremo.
Depois disso, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer defendendo o encerramento do procedimento e levantando questionamentos sobre a forma como a apuração foi conduzida.
Fachin registrou no despacho que a Presidência do STF tem o dever de garantir que uma eventual análise pelo colegiado ocorra “a tempo e modo”, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Segundo ele, mesmo diante das dúvidas levantadas pela PGR sobre possíveis vícios formais, as informações apresentadas pela Polícia Federal, caso sejam reconhecidas, podem exigir atuação da Presidência para proteger as prerrogativas do tribunal.
Fachin abre novo procedimento para reunir esclarecimentos
Além de dar prazo aos quatro envolvidos, Fachin determinou a abertura de um novo procedimento específico para concentrar as informações sobre o episódio.
O presidente do STF também mandou anexar a íntegra do processo em que foram apresentados os relatórios da PF sobre o caso Master e uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo, a pedido do gabinete de Alexandre de Moraes, em março deste ano.
Após as manifestações de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues, caberá à Presidência avaliar os esclarecimentos e definir os próximos passos.
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