Fachin derruba decisões de Mendonça e Dino e assume caso de Andrei Rodrigues na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e assumiu a análise sobre a permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da corporação.

Na decisão, Fachin interrompeu os efeitos da ordem de Mendonça que afastou preventivamente Andrei e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, e reiterou a suspensão da decisão de Dino que havia determinado a reintegração dos dois dirigentes.

A decisão será submetida ao plenário no dia 15 de setembro às 10h. Até lá, Rodrigues permanece no cargo.

Fachin classificou a sequência de decisões como um “inconciliável conflito de posições judiciais” e afirmou que a situação exigia uma intervenção da Presidência para restabelecer a regularidade processual.

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Fachin vê risco à integridade do STF

Ao justificar a medida, o presidente da Corte afirmou que o problema não está apenas no mérito do afastamento de Andrei, mas na sobreposição de decisões tomadas por diferentes ministros sobre o mesmo conjunto de fatos.

Segundo Fachin, é necessário impedir “conflitos e sobreposições processuais” que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade do Supremo.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu o presidente do STF.

Fachin ressaltou que já havia concentrado em procedimento sob sua responsabilidade as informações e manifestações relacionadas aos relatórios de inteligência da Polícia Federal que desencadearam a crise.

Decisão de Dino acelerou intervenção

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Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento de Andrei e Almada e mandou abrir apurações criminal e disciplinar sobre a produção de relatórios da inteligência da PF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Presidência do STF, e Fachin deu 72 horas para Mendonça se manifestar.

Antes do fim desse prazo, Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes em outro processo, relacionado à investigação sobre recursos destinados ao filme “Dark Horse”.

Fachin afirmou que essa nova decisão criou um conflito direto entre comandos judiciais e justificou a análise imediata do pedido da União, mesmo antes de Mendonça apresentar suas informações. O prazo de 72 horas dado ao ministro continua valendo.

Andrei terá 48 horas para se manifestar

Fachin determinou que o diretor-geral da PF seja intimado para prestar informações em 48 horas. Depois desse prazo, a Presidência do STF deverá analisar sua permanência no cargo à luz da Lei Orgânica da Magistratura.

O texto diz que “sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal […] será apreciada por esta Presidência”.

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Fachin diz que Presidência é competente para decidir

Ao reiterar a suspensão da decisão de Dino, Fachin afirmou que o assunto já está sendo enfrentado no procedimento sob sua condução e disse ser a “Presidência, e apenas ela”, a autoridade competente para analisar a questão neste momento.

Fachin afirmou expressamente que qualquer avaliação sobre a necessidade ou não de afastar autoridades será feita posteriormente.

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