Fachin suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF e concentrou na Presidência da Corte a condução dessas questões.
Ações penais que tiveram origem no inquérito das fake news continuam com Moraes, e as decisões já tomadas permanecem válidas.
Mudança ocorre em meio à crise aberta pelos desdobramentos do caso Master e às disputas envolvendo Moraes, André Mendonça e a Polícia Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a condução do inquérito das fake news, encerrando a relatoria de Alexandre de Moraes sobre a investigação aberta em 2019.
Fachin determinou a preservação dos atos regularmente praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do caso e manteve com o ministro as ações penais que já derivaram do inquérito.
“Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, afirmou Fachin.
Fachin suspende investigações contra ministros do STF
Na mesma decisão, o presidente da Corte suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do Supremo. Fachin afirmou que a medida busca estabelecer segurança jurídica e delimitar institucionalmente o exercício das atribuições previstas no artigo 43 do Regimento Interno do STF.
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Também fica suspensa, nesse contexto, a apuração aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da Polícia Federal que revelou mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número associado a Moraes.
A decisão é mais um movimento de Fachin para centralizar na Presidência do STF os procedimentos que surgiram com a escalada da crise envolvendo Moraes, André Mendonça e a Polícia Federal.
Na semana passada, o presidente da Corte já havia retirado do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça e transferido a discussão para um procedimento separado sob sua responsabilidade.
Nesta quarta, Fachin também suspendeu as decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da PF.
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