Falta de convocação do BB pode atrasar socorro ao BRB

A ausência de uma convocação formal do Banco do Brasil para a audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal pode atrasar as discussões sobre o socorro ao Banco de Brasília (BRB). A avaliação é de Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Bancário, em entrevista ao Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

O Banco do Brasil pediu ao STF para ser dispensado da audiência e alegou que não foi formalmente chamado para a reunião. A instituição também defende que outros bancos envolvidos na estrutura da operação participem das discussões.

Canutto explica que, do ponto de vista processual, uma instituição precisa ser formalmente intimada para ser obrigada a comparecer a uma audiência.

“Como o ato de convocação, a intimação, não foi realizado, eu não posso obrigar a pessoa a estar”, afirmou.

O advogado acrescenta que o Banco do Brasil não deveria ser o único chamado caso a operação envolva um consórcio de instituições financeiras.

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BB teria papel de liderança

O especialista explica que o Banco do Brasil teria a função de liderar o consórcio de bancos previsto na estrutura da operação.

Esse tipo de organização é comum em operações sindicalizadas, nas quais uma instituição coordena as negociações e a documentação, mas não assume automaticamente as obrigações dos demais participantes.

“O líder conduz inicialmente a negociação, organiza melhor os documentos, mas não está representando ninguém”, disse.

Na avaliação do advogado, eventual responsabilidade financeira de cada banco dependeria da participação atribuída à instituição no consórcio.

Ele ressalta, porém, que esse consórcio ainda não teria sido formalmente constituído.

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Estrutura é considerada atípica

Canutto considera atípica a estrutura discutida para viabilizar o socorro ao BRB, especialmente por envolver um banco público federal e a participação do STF.

Segundo ele, situações envolvendo dificuldades de instituições financeiras costumam ser tratadas no âmbito dos órgãos e entidades do próprio sistema financeiro.

“É um negócio completamente inusual e mais estranho ainda é o próprio STF ter que determinar uma audiência para socorrer esse banco”, afirmou.

Impasse pode atrasar socorro

Para o especialista, as discussões judiciais tendem a prolongar o processo de socorro ao BRB.

Enquanto uma solução não é definida, observa, o banco continua sujeito às suas obrigações com investidores, clientes, funcionários e o poder público.

“Com certeza isso vai atrasar bastante o processo de resgate”, avaliou.

O advogado também destaca que a liquidez do BRB e a urgência do socorro precisam ser consideradas para avaliar se a estrutura em discussão será suficiente ou se outras medidas serão necessárias.

Para Canutto, o desenho da operação é incomum no sistema financeiro brasileiro. Ele afirma não se lembrar de outro caso semelhante no país, sobretudo com a participação do STF na construção de uma solução para uma instituição financeira.

“Está sendo construída uma jurisprudência, está sendo construída uma nova modalidade. Não sei se é a melhor, mas talvez seja a que tem para hoje para esse socorro ao BRB”, disse.

Lara Madeira

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