A Fiesp criticou a PEC da jornada de 40h semanais aprovada pela Câmara e afirmou que a proposta representa risco à segurança jurídica e aos acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos.
Segundo a entidade, a tramitação ocorreu de forma acelerada e motivada por interesses eleitorais, além de permitir mudanças sobre contratos já vigentes.
A federação declarou apoio a uma proposta alternativa do senador Rogério Marinho, que prevê maior flexibilidade de jornada com manutenção dos direitos trabalhistas.
A aprovação da proposta de emenda constitucional relacionada à jornada de trabalho de 40 horas semanais pela Câmara dos Deputados provocou reação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que classificou a medida como um retrocesso nas relações trabalhistas e um risco à segurança jurídica.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (28), a entidade afirmou que a votação ocorreu de forma acelerada e motivada por interesses eleitorais, além de abrir espaço para rompimento de acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos.
Segundo a Fiesp, a proposta aprovada afeta diretamente negociações construídas ao longo de décadas e enfraquece a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores.
A federação afirmou ainda que a medida representa uma afronta à Constituição e ao princípio da segurança jurídica ao permitir alterações sobre contratos já firmados. Na avaliação da entidade, o impacto seria semelhante ao cancelamento de uma escritura imobiliária anos após a compra legal de um imóvel.
No comunicado, a Fiesp criticou a velocidade da votação da PEC na Câmara e afirmou que a discussão foi conduzida sem o aprofundamento necessário diante dos impactos econômicos e trabalhistas envolvidos.
A entidade avaliou que a proposta pode provocar insegurança para empresas e trabalhadores ao permitir mudanças sobre acordos coletivos estabelecidos anteriormente entre as partes.
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Segundo a federação, a liberdade de negociação entre sindicatos e empresas é um direito fundamental nas relações de trabalho e sua limitação representaria “um atraso sem precedentes”.
Como contraponto à PEC aprovada pela Câmara, a Fiesp declarou apoio a uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho.
De acordo com a entidade, o texto propõe um modelo mais flexível de jornada, permitindo que o trabalhador escolha a carga horária mais adequada, desde que sejam mantidos direitos constitucionais como férias, 13º salário, FGTS e limite máximo de 44 horas semanais.
Na avaliação da federação, modelos semelhantes já são adotados em outros países e permitiriam maior adaptação das relações de trabalho às necessidades individuais dos trabalhadores e das empresas.
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