Fim da escala 6×1 avança com acordo para jornada de 40 horas semanais

O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para acelerar a tramitação da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6×1. A negociação fechada nesta quarta-feira (13) prevê a adoção de 40 horas semanais, além de dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2.

Pelo entendimento firmado entre ministros do governo Lula e parlamentares, a proposta será conduzida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), acompanhada de um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar pontos específicos da mudança.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto será estruturado sem redução salarial. “O encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, declarou. Segundo ele, o acordo também busca fortalecer as convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor econômico.

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Projeto terá regras específicas

Além da PEC, o governo e o Congresso decidiram utilizar um projeto de lei para regulamentar questões específicas ligadas a determinadas categorias profissionais e adaptar a legislação atual ao novo modelo de jornada.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o avanço das negociações indica que o tema deve ganhar velocidade no Parlamento. “O Brasil caminha a passos largos para aprovar a PEC”, disse o ministro ao defender que o projeto de lei complemente os detalhes da proposta principal e permita ajustes voltados tanto aos trabalhadores quanto aos empresários.

Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), integrantes da Comissão Especial que analisa o tema, além dos ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais.

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Votação prevista para maio

A Comissão Especial responsável pela análise da proposta assumiu o compromisso de votar o parecer relatado por Leo Prates no dia 27 de maio. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara já no dia 28 de maio. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado.

Atualmente, a Comissão debate duas PECs: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam inicialmente a redução da jornada semanal para 36 horas, além do fim da escala 6×1.

O governo trabalha para aprovar a proposta ainda neste semestre, sem período de transição, para permitir aplicação imediata das novas regras. A redução da jornada foi uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano.

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Se a mudança for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nesta década, ao lado de México, Colômbia e Chile.

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Cauê Rigamonti

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