Imposto Seletivo deve começar em fevereiro de 2027; governo prevê manter IPI na transição

O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para cobrar impostos sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, deve começar a ser cobrado em fevereiro de 2027.

Até lá, o governo pretende manter temporariamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores afetados pela mudança.

A proposta busca evitar uma interrupção na arrecadação durante a substituição dos tributos.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo chegou a um acordo com os setores envolvidos para manter, ao longo de 2027, a carga tributária atualmente cobrada pelo IPI.

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (3), Durigan informou que a medida provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo já foi concluída pela Fazenda.

O texto ainda será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser encaminhado ao Congresso.

“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda. Eu devo despachar com o presidente hoje. Então, a expectativa é que seja hoje, sim”, declarou.

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IPI será mantido durante a transição

Pelo cronograma apresentado pelo ministro, o IPI continuará sendo cobrado dos setores afetados em janeiro de 2027. A partir de fevereiro, a previsão é que o Imposto Seletivo passe a incidir sobre esses produtos e atividades.

O prazo está relacionado à regra constitucional que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que estabelece as alíquotas e o início da cobrança do novo imposto.

Para evitar uma interrupção na arrecadação nesse período, o governo pretende encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita prorrogar temporariamente o IPI. O texto precisará ser aprovado pelo Congresso até o fim do ano.

“A ideia que a gente tem é também, em acordo com os setores, uma extensão do IPI para esses setores, exclusivamente durante o mês de janeiro. A partir de fevereiro, a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo”, explica Durigan.

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Segundo o ministro, a PEC poderá ser enviada junto com a medida provisória ou tramitar separadamente.

Alíquotas terão ajustes

Embora a proposta seja manter a carga tributária, isso não significa que as alíquotas dos dois impostos serão iguais.

Durigan explica que o ICMS, imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, integra atualmente a base de cálculo do IPI. Como essa composição será diferente no Imposto Seletivo, será necessário ajustar as alíquotas para manter uma tributação equivalente.

“Quando a gente expurga para limpar a base de cálculo do novo tributo, que é o Imposto Seletivo, você tem um ajuste na alíquota a ser feito”, detalha.

O novo tributo alcançará produtos e atividades como bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, veículos, determinados bens minerais e apostas.

A manutenção da carga tributária em 2027, porém, ainda depende das medidas previstas pelo governo. As alíquotas estabelecidas na MP também precisarão ser analisadas para determinar os efeitos específicos sobre cada setor.

Regras permanentes ficam para 2028

O acordo anunciado pelo Ministério da Fazenda vale para 2027, primeiro ano previsto para a cobrança do Imposto Seletivo.

As regras permanentes, que deverão entrar em vigor a partir de 2028, ainda serão discutidas pelo Congresso Nacional ao longo do próximo ano.

“Durante o ano que vem, o Imposto Seletivo permanente, que vai valer de 2028 em diante, tem que ser discutido no Congresso Nacional”, ressalta o ministro.

Durigan também nega que a demora na definição do novo imposto tenha influenciado a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma tributária.

De acordo com ele, as negociações com os setores afetados levaram mais tempo do que o previsto, mas não alteraram o cálculo da CBS.

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