O governo já impede mais de 5 milhões de brasileiros de fazer apostas em plataformas online, conhecidas como bets.
O número foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quarta-feira (12), e reúne diferentes grupos submetidos a restrições de acesso aos sites de apostas.
Entre eles, estão cerca de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Governo bloqueia bets para mais de 5 milhões de brasileiros; 3 milhões recebem Bolsa Família ou BPC
O governo já impede mais de 5 milhões de brasileiros de fazer apostas em plataformas online, conhecidas como bets. O número foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quarta-feira (12), e reúne diferentes grupos submetidos a restrições de acesso aos sites de apostas.
Entre eles, estão cerca de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse é o maior grupo dentro do total informado pelo governo.
A medida, porém, não se limita aos beneficiários desses programas. Outras 1,2 milhão de pessoas decidiram voluntariamente bloquear o próprio acesso às plataformas por meio da ferramenta de autoexclusão. Além disso, 800 mil participantes da nova rodada do Desenrola também entraram na contagem.
A autoexclusão permite que o próprio usuário solicite o bloqueio de seu acesso aos sites de apostas. Nesse caso, a restrição parte da decisão do apostador.
Já para os participantes da nova rodada do Desenrola, o bloqueio segue as regras estabelecidas pelo governo. Além disso, essas pessoas ficam impedidas de realizar apostas online durante seis meses.
Somados os três grupos, o governo chega a mais de 5 milhões de brasileiros impedidos de apostar. Segundo Durigan, a iniciativa faz parte da estratégia de desestimular o jogo no país.
O ministro afirmou que o governo pretende tratar as bets de maneira semelhante ao cigarro, com medidas voltadas à redução do incentivo às apostas.
Bets entram no foco de operações contra empresas
Paralelamente às restrições aos apostadores, duas operações foram deflagradas na quarta-feira (12) com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
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Uma das ações investiga uma empresa que atuava ilegalmente. A outra envolve uma empresa que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda para operar, mas teve a atividade suspensa por uma medida cautelar durante um processo de fiscalização.
De acordo com o ministro, as operações contam com o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais. As investigações envolvem suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos das empresas autorizadas
Além das fiscalizações, o Ministério da Fazenda começou a tornar públicos os documentos utilizados nos processos de autorização das empresas interessadas em operar legalmente no mercado brasileiro.
Na primeira etapa, a pasta disponibilizou documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O material reúne mais de 2 mil páginas.
Os documentos incluem pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também fazem parte do material análises sobre o pagamento da outorga e relatórios finais dos processos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a divulgação permite que o público consulte as análises técnicas utilizadas para fundamentar as autorizações. A publicação dos documentos ocorrerá de forma gradual. Novas informações serão disponibilizadas conforme puderem ser divulgadas, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.
Com as medidas, o governo combina o bloqueio de milhões de usuários com ações de fiscalização e maior divulgação dos processos de autorização das empresas. Assim, a restrição aos apostadores faz parte de uma estratégia mais ampla de controle e transparência sobre o mercado de bets no país.
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