Governo Lula rejeita recurso e mantém sigilo de 100 anos sobre visitas a Vorcaro na PF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter a restrição de acesso aos registros de visitas recebidas pelo empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante o período em que permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

A decisão preserva o sigilo de 100 anos aplicado às informações pela corporação.

A negativa foi confirmada pela Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por avaliar recursos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI). O órgão considerou o pedido de divulgação dos registros “desarrazoado” e concluiu que as condições da prisão e o acompanhamento judicial do caso justificam a manutenção da restrição.

Segundo informações da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a CGU prorrogou duas vezes o prazo para analisar o recurso, sob a justificativa de que o assunto apresentava complexidade. Com os adiamentos, a resposta definitiva foi divulgada somente na sexta-feira (06), depois do segundo turno das eleições presidenciais, período em que o caso Banco Master esteve presente no debate político.

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Pedidos de acesso foram negados em três instâncias

A tentativa de obter a relação de visitantes começou por meio de um requerimento apresentado à Polícia Federal com base na Lei de Acesso à Informação. O pedido foi recusado em junho, quando a corporação decidiu não divulgar os nomes das pessoas que estiveram com Vorcaro durante sua permanência na unidade.

Em julho, o Ministério da Justiça também rejeitou a solicitação. O caso foi então encaminhado à CGU, terceira instância administrativa responsável por examinar pedidos de informação negados anteriormente.

No parecer que fundamentou a decisão, a Controladoria argumentou que o processo envolvendo o empresário ainda está submetido a restrições judiciais, mesmo que parciais. O órgão também ressaltou que as visitas ao preso dependiam de autorização da Justiça.

O documento afirma que, devido ao caráter cautelar da prisão e à fiscalização judicial das condições de custódia, não seria razoável atender à solicitação de acesso aos registros.

O parecer foi assinado por Andressa de Castro Mazzoco e acolhido pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Lívia de Oliveira Sobota.

Prisão em Brasília e negociações de colaboração

Daniel Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, em março de 2026. Naquele período, o empresário buscava negociar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

As conversas não avançaram. As tratativas foram encerradas diante da avaliação de que o banqueiro demonstrava pouca disposição para fornecer informações que contribuíssem com as investigações.

Em junho, após aproximadamente três meses sob custódia da PF, Vorcaro foi encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha, onde permanece detido.

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Durante sua passagem pela Superintendência da Polícia Federal, a circulação de advogados com ligações políticas entre os visitantes do empresário provocou insatisfação de investigadores, conforme relatado pela coluna.

CGU justificou decisão com restrições judiciais

A manutenção do sigilo ocorreu apesar de parte significativa dos processos relacionados ao Banco Master ter deixado de tramitar sob restrição de acesso em setembro.

A retirada do sigilo desses procedimentos foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em um contexto de crise institucional envolvendo a divulgação de vínculos pessoais e financeiros de Vorcaro com integrantes da Corte.

Entre os ministros mencionados nas informações sobre essas conexões estão Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Mesmo diante da abertura de parte dos processos, a CGU entendeu que a situação específica dos registros de visitas exigia tratamento distinto, por envolver aspectos da custódia do investigado sujeitos à supervisão judicial.

A decisão administrativa ainda pode ser contestada perante a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), instância final do governo federal para a análise de recursos relacionados a pedidos de acesso a dados públicos.

Análise foi prorrogada até depois das eleições

O andamento do recurso passou por duas suspensões de prazo antes da manifestação definitiva da Controladoria.

Em 27 de agosto, a CGU comunicou a necessidade de mais 30 dias para concluir a avaliação, alegando a complexidade do assunto. No fim de setembro, uma nova prorrogação de igual duração foi determinada.

As duas medidas prolongaram a tramitação administrativa por aproximadamente dois meses e fizeram com que a decisão fosse tomada após o encerramento da disputa presidencial.

Sigilo de informações entrou no debate eleitoral

A divulgação de dados protegidos por sigilo também se tornou motivo de confronto entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a campanha. No debate promovido pela Band, o presidente desafiou o adversário a tornar públicas suas informações bancárias. Flávio respondeu exigindo a divulgação dos gastos realizados com cartões corporativos da Presidência da República.

A campanha do PL também incluiu entre suas cobranças a publicação da relação de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro enquanto ele esteve detido na Polícia Federal. A discussão levou os dois candidatos a recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma disputa que ficou conhecida como “desafio do sigilo”.

O caso, porém, foi arquivado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral. Ele concluiu que não cabia ao tribunal interferir na decisão dos candidatos sobre quais informações pessoais ou administrativas deveriam ser divulgadas.

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