A redução de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) continuará em vigor por mais dois meses após decisão do governo federal publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida também preserva a desoneração aplicada ao biodiesel, cujo benefício tributário terminaria no fim de maio.
Segundo o governo, a prorrogação busca amenizar custos na cadeia de combustíveis em meio às oscilações dos preços internacionais de energia.
O governo federal decidiu estender até 31 de julho de 2026 os benefícios tributários concedidos ao querosene de aviação e ao biodiesel, prolongando medidas que haviam sido adotadas inicialmente em abril.
A mudança foi formalizada por meio do Decreto nº 12.991, publicado na sexta-feira (29), e altera regras estabelecidas pelo Decreto nº 5.059/2004.
Com a decisão, permanece válida entre 8 de abril e 31 de julho a redução aplicada às contribuições de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do querosene de aviação (QAV).
O decreto mantém o coeficiente de redução em 0,99987, preservando uma tributação residual sobre o combustível utilizado pelas companhias aéreas. Pelas regras anteriores, o benefício deixaria de vigorar no fim deste mês.
Biodiesel segue com alíquota zerada
A nova norma também prolonga a desoneração concedida ao biodiesel. Nesse caso, o coeficiente de redução permanece fixado em 1, o que corresponde à alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. Assim como no caso do querosene de aviação, o incentivo permanecerá válido até o fim de julho.
As reduções tributárias haviam sido implementadas em abril dentro de um conjunto de ações anunciadas pelo governo para reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis e a inflação.
Além de estender os benefícios, o novo decreto revoga dispositivos de normas editadas anteriormente e consolida as regras que permanecerão em vigor até 31 de julho de 2026.
Segundo o governo, a manutenção das desonerações busca reduzir custos tanto na cadeia de combustíveis quanto no transporte aéreo, em um cenário marcado pela volatilidade dos preços internacionais de energia.
Governo renova ações para conter impactos
Nesta sexta (29), um conjunto de medidas para renovar as ações de contenção da alta dos preços dos combustíveis desencadeada pela guerra no Oriente Médio foi liberada pelo governo. Confira: “as iniciativas serão as formalizadas por meio de medida provisória, decretos e portaria e tratam tanto de mecanismos de subvenção quanto de desoneração de impostos federais.
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As ações dão continuidade às medidas emergenciais adotadas pelo governo diante da volatilidade do mercado mundial de petróleo. A primeira fase dessas iniciativas tinha vigência prevista até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou ajustes conforme a evolução do cenário global.
As novas medidas do governo prorrogam as políticas de contenção de preços até o dia 31 de julho, quando poderá ser feita uma nova avaliação sobre sua continuidade. Além disso, aprimoram os mecanismos de pagamento e controle das subvenções.”
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