Governo cede à pressão da BYD e recria cota de importação que beneficia apenas a montadora

O governo manteve o cronograma de alta do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos importados, mas aprovou novas cotas com alíquota zero para kits CKD e SKD. A decisão cede parcialmente à pressão da BYD e contraria a mobilização da indústria nacional.

A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que deliberou nesta terça-feira (23) sobre o setor automotivo. O colegiado preservou a tarifa de 35% defendida por Anfavea, Fiesp, Sindipeças, Firjan e Fiergs, mas reabriu justamente a brecha fiscal que as entidades tentavam barrar.

Pelo cronograma mantido pelo Gecex, veículos eletrificados montados e semidesmontados, os chamados SKD, passarão a recolher imposto de importação de 35% a partir de julho deste ano. Para veículos desmontados, os CKD, a alíquota de 35% só valerá a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, os CKDs continuarão pagando 14% de imposto de importação.

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Ao mesmo tempo, o governo aprovou cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos CKD e SKD a partir de 1º de julho de 2026, pelo prazo de seis meses. O volume total será de US$ 463 milhões, mesmo patamar que havia vigorado até janeiro deste ano.

Acima das cotas, permanece a cobrança de 35% para veículos SKD e de 14% para CKD. Já a importação de carros montados não terá qualquer tipo de cota, segundo o Gecex.

A decisão representa uma vitória parcial para a BYD. A fabricante chinesa vinha pressionando o Palácio do Planalto pela retomada dos benefícios de importação e pelo adiamento das tarifas. O governo não adiou a tarifa cheia para veículos montados e SKD, mas devolveu à montadora uma janela de seis meses para importar kits com imposto zero.

A BYD instalou fábrica em Camaçari, na Bahia, e conta com incentivos de ICMS do governo estadual. Ainda assim, a empresa segue dependendo da importação de veículos em diferentes níveis de montagem enquanto nacionaliza sua produção, modelo criticado pela indústria instalada no país.

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Nos últimos dias, entidades industriais intensificaram a pressão contra a retomada das cotas. A Anfavea chegou a afirmar que avalia ir à Justiça caso o governo aprovasse o retorno do benefício para kits de veículos eletrificados com alíquota zero.

A eventual judicialização foi colocada pela entidade como reação à falta de debate prévio com o setor produtivo e à ausência de publicidade dos atos preparatórios para a deliberação do Gecex. Para a Anfavea, a volta das cotas representa um “desestímulo ao processo de neoindustrialização” defendido pelo próprio governo.

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A Fiesp também tentou barrar a discussão. Em ofício enviado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a entidade pediu que o tema não fosse pautado na reunião do Gecex, sob o argumento de que uma eventual mudança deveria ser precedida de discussão ampla e fundamentada com todas as partes interessadas.

A indústria defendia a manutenção integral do cronograma acordado com o governo desde 2023, quando foi definida a recomposição gradual das tarifas de importação para veículos eletrificados até o patamar de 35%. Para as entidades, reabrir cotas com alíquota zero compromete a previsibilidade regulatória, rompe as regras que orientaram investimentos no país e favorece um modelo de produção baseado na importação de kits.

A Anfavea argumenta que a massificação da fabricação com kits importados pode gerar impacto de R$ 129 bilhões entre cadeia de fornecedores e arrecadação, além de eliminar 69 mil empregos diretos e 227 mil postos em fornecedores. A entidade também afirma que a eletrificação já avança com as regras atuais, com veículos eletrificados nacionais chegando a 40% das vendas do segmento em 2026.

Na nota divulgada após a reunião, o Gecex afirmou que a medida converge com iniciativas do governo voltadas à renovação da frota, ao fortalecimento da inovação e à descarbonização do ecossistema automotivo brasileiro. O colegiado também disse que os veículos mais sustentáveis contribuem para a redução das emissões de CO2.

Amanda Souza

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