Inteligência artificial nas escolas: veja o que muda com as novas regras do MEC

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10), as novas diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial (IA) na educação. Uma das principais determinações proíbe crianças matriculadas até o 5º ano do ensino fundamental de utilizar ferramentas de inteligência artificial generativa ou conversacional, inclusive sob a supervisão de professores ou outros adultos.

A regulamentação foi aprovada em setembro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Com a homologação do MEC, foi concluída a etapa necessária para o início da aplicação das regras, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior.

A partir do 6º ano do ensino fundamental, o uso de ferramentas generativas passa a ser permitido em atividades pedagógicas, desde que haja mediação dos professores. Para os estudantes das etapas anteriores, continuam autorizados outros recursos educacionais que utilizam inteligência artificial, desde que as atividades sejam conduzidas pelo docente.

As novas diretrizes também estabelecem limites para a participação de sistemas automatizados em decisões educacionais. Processos relacionados à avaliação, certificação, progressão escolar, permanência, seleção, concessão de benefícios e aplicação de sanções deverão permanecer sob responsabilidade humana.

Na correção de redações, a inteligência artificial poderá ser utilizada como ferramenta de análise preliminar. A avaliação definitiva, porém, continuará sob responsabilidade do professor, que deverá ler o conteúdo e realizar a análise pedagógica.

A norma impede a atribuição automática de notas ou a validação de avaliações em bloco sem uma análise humana efetiva.

Israel Batista, relator da proposta para a educação básica no Conselho Nacional de Educação, explicou a restrição: “O que a norma proíbe é a atribuição automática de notas e a simples validação em bloco, sem análise humana efetiva”.

A regulamentação estabelece uma classificação para as tecnologias utilizadas no ambiente educacional, dividida em quatro níveis: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.

Entre as aplicações classificadas como de baixo risco estão as ferramentas destinadas à organização e adaptação de materiais didáticos, ao planejamento pedagógico, ao apoio administrativo, à revisão textual e à tradução.

Por outro lado, o documento considera incompatíveis com as finalidades educacionais duas práticas: aplicar sanções acadêmicas ou disciplinares exclusivamente com base nos resultados apresentados por sistemas de inteligência artificial e utilizar dados educacionais de crianças e adolescentes para treinar modelos de IA.

O MEC estabelece que a tecnologia deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem assumir as responsabilidades dos profissionais envolvidos no ensino.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

O documento destaca a importância de preservar a mediação pedagógica, a autoridade dos educadores e a responsabilidade dos profissionais que participam dos processos de aprendizagem.

Na educação básica, as escolas deverão estimular o uso crítico da inteligência artificial e preparar crianças e adolescentes para lidar com essas ferramentas de maneira ética.

A formação dos estudantes deverá incluir o reconhecimento dos diferentes tipos de tecnologias e de suas aplicações no cotidiano, além do desenvolvimento do pensamento lógico, analítico e crítico.

Também deverão ser abordadas questões relacionadas às consequências éticas, sociais e culturais da tecnologia, aos limites e riscos dos sistemas, à identificação de possíveis vieses e à avaliação de informações produzidas por ferramentas automatizadas.

Outro ponto previsto é a promoção de comportamentos responsáveis, éticos e seguros no ambiente digital.

As diretrizes também consideram recomendações internacionais, entre elas uma orientação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), segundo a qual o uso autônomo de ferramentas de inteligência artificial deve ocorrer somente após os 13 anos de idade.

A resolução determina que as redes de ensino mantenham programas permanentes de capacitação e atualização dos profissionais da educação para o uso pedagógico da inteligência artificial.

A formação deverá abordar a identificação e a mitigação de vieses algorítmicos, a proteção de dados pessoais e a curadoria crítica de conteúdos produzidos por sistemas de IA.

As redes de ensino terão 12 meses para se adaptar às novas determinações.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) divulgou uma manifestação nesta terça-feira, 10 de novembro, em apoio à homologação das diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial na educação brasileira.

Na avaliação da entidade, os parâmetros estabelecidos contribuem para proteger os estudantes, valorizar os professores e oferecer segurança às instituições de ensino. Em sua manifestação, a federação declarou que “considera que os parâmetros nacionais contribuem para proteger os estudantes, valorizar os professores e oferecer segurança às instituições de ensino”.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no