Moraes manteve estrutura paralela em gabinete para conduzir inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve durante sete anos uma estrutura própria dentro de seu gabinete para receber, registrar e armazenar documentos do inquérito das fake news, fora do fluxo normalmente utilizado pela Secretaria Judiciária da Corte.

Petições e materiais enviados por órgãos de investigação e pelas partes eram entregues diretamente a auxiliares de Moraes, que registravam a entrada dos documentos e mantinham o acervo no gabinete. Funcionários da equipe também chegaram a realizar intimações de investigados, tarefa normalmente executada por oficiais de Justiça. As informações foram reveladas pelo portal UOL.

A forma como o processo tramitou também aparece na decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que determinou o arquivamento do inquérito. Segundo certificação da Secretaria Judiciária citada pelo ministro, os autos tramitaram “de forma exclusiva” no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026. Na mesma data, 79 expedientes avulsos foram incorporados ao processo, formando os volumes 53 a 57.

Quando a condução do procedimento mudou em setembro, assessores ligados à Presidência do Supremo tiveram de recolher o acervo físico que estava no gabinete de Moraes. Parte dos documentos precisou ser numerada e digitalizada antes de ser incorporada ao sistema eletrônico da Corte.

Fachin registrou em sua decisão que o material vinha sendo examinado pela Presidência e que parte dos procedimentos precisou passar por digitalização e conversão para o formato eletrônico.

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Em 9 de setembro, Fachin já havia revogado formalmente a designação de Moraes para conduzir o inquérito. A medida produziu efeitos dali em diante e preservou os atos praticados anteriormente, ressalvada eventual análise pelas vias processuais adequadas.

Fachin encerrou inquérito

O inquérito das fake news foi arquivado nesta semana depois de permanecer aberto desde março de 2019.

Na decisão que encerrou o procedimento, Fachin afirmou que não havia mais fundamento para manter o inquérito original como uma investigação capaz de incorporar continuamente novas linhas de apuração.

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Para o presidente do STF, procedimentos investigativos precisam ter finalidade delimitada e chegar a um encerramento. Ele também defendeu que os órgãos responsáveis pela investigação e pela acusação, especialmente o Ministério Público, ocupem o papel central na persecução criminal.

O ministro, ao mesmo tempo, preservou a validade do trabalho realizado ao longo dos últimos sete anos. Segundo Fachin, o encerramento não apaga a importância que o inquérito teve para a proteção do tribunal e da ordem constitucional em um período de ataques às instituições.

A decisão também determina que não sejam abertas novas diligências dentro do processo principal, salvo providências necessárias para cumprir o próprio arquivamento.

Processos anteriores continuam válidos

O fim do inquérito não anula automaticamente decisões, provas ou ações penais abertas a partir das investigações realizadas ao longo dos últimos anos.

Fachin determinou que os procedimentos derivados ainda em andamento sejam analisados individualmente. As provas já produzidas também poderão ser encaminhadas às autoridades responsáveis pelos respectivos casos, com preservação da cadeia de custódia e dos sigilos aplicáveis.

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra integrantes da Corte.

Desde o início, o modelo adotado gerou controvérsia. A então procuradora-geral da República Raquel Dodge questionou a abertura de ofício da investigação e defendeu que caberia ao Ministério Público conduzir a iniciativa acusatória. Em 2020, porém, o plenário do Supremo considerou constitucional a abertura do inquérito.

Ao longo dos anos, o procedimento passou a se conectar a diferentes investigações envolvendo ataques às instituições e atos antidemocráticos.

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