Relação entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, atravessa um período de tensão.
Condução de investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Divergências sobre o acesso a informações, o andamento das apurações e os limites da atuação da PF ampliaram o desgaste entre o gabinete do ministro e a cúpula da corporação.
A relação entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, atravessa um período de tensão por causa da condução de investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Divergências sobre o acesso a informações, o andamento das apurações e os limites da atuação da PF ampliaram o desgaste entre o gabinete do ministro e a cúpula da corporação.
O conflito ganhou um novo capítulo na quinta-feira (6), quando os vinte e sete superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram uma carta conjunta em apoio a Andrei. Os dirigentes reafirmaram o compromisso da instituição com a Constituição, a legalidade e o Estado Democrático de Direito e defenderam que as investigações sejam conduzidas com base nas provas e nos mecanismos previstos em lei.
Segundo o portal G1, a manifestação ocorreu após uma sequência de episódios de desconfiança entre integrantes da PF e pessoas próximas a Mendonça. Interlocutores do ministro suspeitam de eventual repasse de informações de investigações ao Palácio do Planalto, enquanto policiais demonstram preocupação com decisões judiciais que, na avaliação de integrantes da corporação, ampliariam o controle do Supremo sobre as apurações.
Restrição à comunicação
A tensão veio a público depois que Mendonça assumiu, em fevereiro, a relatoria dos inquéritos relacionados ao Banco Master, no lugar do ministro Dias Toffoli. Em uma de suas primeiras decisões, Mendonça determinou que os policiais responsáveis pelo caso não compartilhassem diretamente informações com superiores, incluindo Andrei. A medida foi interpretada pela cúpula da PF como uma restrição à comunicação interna da corporação.
O desgaste também alcançou as investigações sobre as fraudes no INSS. A PF questionou determinações de Mendonça relacionadas ao compartilhamento de materiais obtidos durante as diligências.
Na avaliação de investigadores, o acompanhamento judicial costuma ocorrer por meio de relatórios policiais, manifestações do Ministério Público e informações apresentadas pelas defesas. Andrei chegou a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) contra medidas que, segundo a corporação, ampliariam o controle judicial sobre a apuração.
Lulinha amplia o conflito
A situação se agravou após o surgimento de suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de julho, a PF pediu ao STF a abertura de três investigações para apurar possíveis casos de tráfico de influência envolvendo o empresário em áreas como o Ministério da Saúde e a Dataprev.
A PF também solicitou que os procedimentos fossem distribuídos por sorteio entre os ministros do Supremo, em vez de ficarem automaticamente sob a relatoria de Mendonça. A PGR concordou com o pedido. Dois dos inquéritos acabaram com Mendonça e um foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, em um movimento que foi interpretado no entorno de Mendonça como uma tentativa de reduzir sua atuação sobre os casos.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, Mendonça já teria avisado que Andrei poderá responder por obstrução de Justiça caso as investigações envolvendo Lulinha não sejam encaminhadas ao seu gabinete, sem passar por outras instâncias da PF.
Diante da situação, Rodrigues acionou a AGU, mas, segundo o jornal, o chefe do órgão, Jorge Messias, não pretende entrar em confronto com Mendonça. Os dois são próximos, e Mendonça chegou a apoiar a indicação de Messias para uma vaga no STF, posteriormente rejeitada pelo plenário do Senado.
Outros pontos de atrito
A relação entre as partes também foi afetada pela mudança, em maio, da unidade responsável pelas investigações da Operação Sem Desconto. O caso passou da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários (DPrev) para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq). A PF afirmou que a alteração buscava dar mais eficiência ao trabalho e que a equipe de investigadores foi mantida.
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No caso Banco Master, delegados também demonstraram insatisfação com a demora para a autorização de uma operação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), investigado por suspeitas relacionadas a um fundo de pensão que adquiriu ativos do banco.
A busca e apreensão foi autorizada em maio, cerca de dois meses após o pedido da PF. Mais recentemente, Mendonça autorizou uma operação no escritório do advogado Willer Tomaz, no âmbito das apurações envolvendo o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ambos negam irregularidades.
Superintendentes declaram poio a Andrei
A carta divulgada pelos vinte e sete superintendentes não cita Mendonça nem faz referência direta às decisões do ministro. O documento, porém, foi publicado após meses de divergências entre a PF e o gabinete do magistrado e representa uma manifestação pública de apoio ao diretor-geral da corporação.
O episódio adiciona um novo componente à disputa sobre a condução das investigações no STF. Enquanto o gabinete de Mendonça demonstra preocupação com a atuação da PF nos casos que envolvem Lulinha, a direção da corporação sustenta a necessidade de preservar a autonomia dos investigadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Veja a íntegra da carta de apoio dos superintendentes
“NOTA PÚBLICA DOS SUPERINTENDENTES REGIONAIS DA POLÍCIA FEDERAL
Ao longo de seus 82 anos de história, a Polícia Federal consolidou-se como uma instituição de Estado comprometida com a Constituição da República, a legalidade, a imparcialidade e a defesa do Estado Democrático de Direito.
A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei.
Para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais.
Tais garantias existem em benefício da sociedade e da correta aplicação da lei.
O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas.
Nesse contexto, os 27 Superintendentes Regionais da Polícia Federal vêm a público reafirmar sua confiança na Direção da Polícia Federal e seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da legalidade e do interesse público, bem como com a preservação de uma Polícia Federal forte, técnica, independente e fiel à sua missão institucional.”
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