Flávio Dino determinou que a Polícia Federal aprofunde a apuração sobre operações do Banco Master com concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo.
Documentos mostram R$ 78 milhões em financiamentos a empresas ligadas à Cemitérios e Crematórios SP, com a totalidade das ações da concessionária dada em garantia.
Ministro proibiu expressamente qualquer ato investigativo que possa atingir André Mendonça e disse que eventual medida envolvendo o colega cabe ao presidente do STF e ao plenário.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal apure indícios de crimes em operações envolvendo o Banco Master e empresas concessionárias dos serviços de cemitérios da Prefeitura de São Paulo.
Na decisão, Dino afirmou ter identificado um “adensamento de indícios de crimes” e requisitou a atuação da PF para aprofundar a apuração das relações entre o conglomerado ligado a Daniel Vorcaro, as concessionárias e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A nova determinação surgiu após a incorporação ao processo de informações sobre R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master a empresas ligadas à Cemitérios e Crematórios SP, concessionária vinculada ao Grupo Maya.
Segundo a decisão, três acionistas da concessionária, Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos, alienaram fiduciariamente ao Master a totalidade das ações da empresa como garantia dos financiamentos.
Nesse tipo de operação, as ações são transferidas como garantia da dívida, sem que o credor necessariamente passe a figurar como acionista formal.
Dino registra que os contratos atribuíam à instituição financeira a chamada “propriedade resolúvel” das ações enquanto as obrigações não fossem quitadas. Os instrumentos também previam poderes sobre determinadas decisões societárias.
De acordo com o documento, as acionistas deveriam comunicar ao credor as convocações de assembleias e, quando determinada deliberação pudesse afetar seus interesses, seguir a orientação do proprietário fiduciário sobre como exercer o direito de voto.
Os créditos também teriam passado por uma sequência de operações dentro de estruturas ligadas ao conglomerado e chegado à Master Holding, constituída nas Ilhas Cayman. Posteriormente, segundo os elementos citados por Dino, esses ativos teriam integrado negociações com o BRB.
Dino amplia foco para Grupo Maya
Até então, parte das informações analisadas no processo se concentrava na relação do grupo de Vorcaro com a Cortel, outra empresa ligada ao setor funerário paulistano. Fabiano Zettel, cunhado do fundador do Banco Master, exerceu função de conselheiro da companhia.
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“Esse conjunto de elementos reforça os indícios da existência de vínculos entre o conglomerado econômico associado ao Banco Master e outra concessionária de cemitério alcançada pelos efeitos desta ADPF 1196”, escreveu.
O ministro determinou que o Grupo Maya passe a integrar a prioridade de análise e fiscalização já estabelecida no processo.
CVM terá de levantar relações com fundos
Além de acionar a PF, Dino determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inclua a Cemitérios e Crematórios SP, o Grupo Maya e sociedades relacionadas em um levantamento prioritário.
A autarquia deverá buscar informações especialmente sobre as relações entre fundos de investimento e empresas privadas concessionárias dos cemitérios de São Paulo. O prazo é de 15 dias.
A decisão também menciona reclamações já existentes contra a concessionária do Grupo Maya por suposto descumprimento de obrigações do contrato de concessão.
Entre os episódios registrados nos autos, Dino cita alegações de cobranças incompatíveis com a tabela oficial e comercialização de produtos e serviços sem previsão contratual ou regulatória. O documento destaca ainda o caso de uma cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade.
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