Dino derruba sigilo do caso Dark Horse; Processo investiga desvio de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todo o material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo com uma das investigações sobre o filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O acervo reúne cerca de 5.000 páginas.

A decisão atinge a investigação conduzida por Dino sobre o possível uso irregular de recursos públicos, como emendas parlamentares e verbas ligadas à Prefeitura de São Paulo, em empresas relacionadas à produtora Go Up Entertainment.

O caso é diferente de outra investigação sobre “Dark Horse”, relatada pelo ministro André Mendonça. Essa segunda frente apura o financiamento privado do filme por Daniel Vorcaro e o Banco Master, além da participação de Flávio Bolsonaro nas negociações.

Dino também determinou que todo o material bruto apreendido pela Polícia Civil paulista, inclusive celulares, seja enviado à Polícia Federal. O ministro ainda autorizou os investigadores a acessar relatórios de inteligência financeira solicitados pela polícia de São Paulo desde maio e que, segundo a decisão, ainda não haviam sido disponibilizados.

Leia também: Fachin paralisa apurações do Master e INSS e retira casos da condução de Mendonça

Duas investigações apuram ‘Dark Horse’

As suspeitas sobre a produção do filme deram origem a duas frentes diferentes no STF.

A investigação relatada por André Mendonça está ligada ao caso Banco Master. Ela apura a origem e o destino de recursos negociados entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro para financiar “Dark Horse”.

Documentos dessa apuração apontam que o acordo para a produção previa até US$ 24 milhões. A investigação também analisa contatos entre Flávio e Vorcaro sobre a captação de recursos para o projeto.

Já a frente sob responsabilidade de Flávio Dino trata de recursos públicos. Ela apura suspeitas envolvendo emendas parlamentares, contratos com a Prefeitura de São Paulo e empresas relacionadas à Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.

É nessa segunda investigação que se insere a decisão deste domingo de liberar as cerca de 5.000 páginas enviadas pela Polícia Civil de São Paulo.

Material inclui celulares e relatórios financeiros

Além das páginas já compartilhadas, Dino determinou que a Polícia Civil envie à PF todo o material bruto recolhido durante uma operação realizada em junho.

A ordem inclui aparelhos celulares apreendidos durante as diligências contra empresas ligadas à produtora.

O ministro também autorizou o acesso a relatórios de inteligência financeira que haviam sido solicitados pela Polícia Civil desde maio.

Segundo o despacho, esses documentos poderão ser utilizados para aprofundar a apuração sobre a movimentação de recursos relacionados às empresas investigadas.

Sigilo de outra parte do caso já havia caído

A decisão deste domingo amplia a abertura dos autos, mas não é a primeira retirada de sigilo relacionada a “Dark Horse”.

Na quinta-feira (10), Dino já havia tornado pública a decisão que autorizou a Operação Make Up, deflagrada para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos destinados a empresas relacionadas à produção do filme.

O que mudou agora foi a liberação do material encaminhado pela Polícia Civil de São Paulo ao STF, além da ordem para envio dos celulares e de outros itens apreendidos.

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Por isso, a novidade não é a abertura inicial da investigação, mas a divulgação de um conjunto maior de documentos e provas que permanecia sob sigilo.

Dino cita risco de ‘vazamento seletivo’

Ao justificar a decisão, Dino mencionou medidas recentes de André Mendonça e Edson Fachin para ampliar a publicidade de investigações em andamento no Supremo.

O ministro afirmou que a retirada do sigilo busca garantir tratamento semelhante às pessoas citadas em diferentes processos e mencionou o risco de “vazamento seletivo” de informações.

“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei”, escreveu Dino.

Ele afirmou ainda que a abertura de investigações em curso representa uma mudança em relação à prática tradicional do STF, mas disse que seguiria essa orientação para assegurar tratamento igual entre os envolvidos.

Investigação de Dino apura recursos públicos

Na frente relatada por Dino, a PF investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares federais e de recursos ligados à Prefeitura de São Paulo para uma rede de empresas relacionada à produtora de “Dark Horse”.

No despacho, o ministro afirma que, ao longo das diligências, ganhou força a hipótese de um “sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos”.

A investigação também analisa possíveis vínculos de pessoas e empresas envolvidas com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A suspeita ainda está em apuração e não representa conclusão definitiva da PF.

Mario Frias aparece na apuração

O deputado federal Mario Frias (PL-SP), idealizador de “Dark Horse” e produtor executivo do filme, é citado nos documentos da investigação conduzida por Dino.

Segundo o despacho, há uma linha investigativa que atribui a Frias, em caráter de hipótese, possível papel de liderança na estrutura analisada.

A apuração também examina o destino de emendas parlamentares destinadas a entidades e empresas que teriam ligação com a produtora.

Frias nega irregularidades e critica a investigação.

Caso de Mendonça envolve Master e Flávio Bolsonaro

A investigação relatada por André Mendonça apura outra frente envolvendo “Dark Horse”: o financiamento privado da produção.

O caso envolve negociações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro para captar recursos para o filme. Documentos da investigação apontam que o acordo previa até US$ 24 milhões.

O material também reúne mensagens e registros relacionados ao Banco Master e à participação de Flávio nas tratativas para financiar o projeto.

Essa investigação é separada da conduzida por Flávio Dino, que apura o possível uso irregular de recursos públicos ligados à produtora do filme.

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