Bancos vão à Justiça dos EUA para travar plano da Ambipar que deixa credores brasileiros de fora

Enquanto a Ambipar tenta fechar um acordo nos bastidores com investidores estrangeiros, um grupo de bancos brasileiros decidiu levar a briga para a Justiça americana, em Houston. Bradesco, Banco do Brasil e Sumitomo acionaram a Corte para ingressarem no Chapter 11 da empresa de gestão ambiental e barrar o plano de reestruturação desenhado para favorecer os detentores de títulos de dívida emitidos no exterior, os chamados bondholders.

A audiência que vai decidir o pedido está marcada para a próxima segunda-feira (22).

🔍 Chapter 11 é a modalidade de proteção judicial americana que permite a uma empresa reorganizar suas dívidas enquanto continua operando. É equivalente, em linhas gerais, à recuperação judicial brasileira, mas sob a jurisdição dos tribunais dos Estados Unidos.

A movimentação expõe uma fratura na recuperação judicial da Ambipar. De um lado, os bondholders, que concentram mais de 50% da dívida e têm votos suficientes para aprovar qualquer plano na assembleia de credores, a ser convocada em até um mês. Do outro lado, os bancos e debenturistas brasileiros, que se sentem preteridos em um processo construído sem eles, agora reagem em várias frentes judiciais, no Brasil e nos Estados Unidos.

🔍 Bondholders são os investidores que detêm títulos de dívida emitidos por empresas no mercado internacional, chamados de bonds. No caso da Ambipar, esses credores externos concentram a maior parte do passivo e têm peso determinante na aprovação do plano de reestruturação.

O pano de fundo é um passivo de R$ 10,5 bilhões e um plano que, se aprovado como está, entregaria subsidiárias americanas do grupo, incluindo a Ambipar Response, diretamente aos credores externos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo do último sábado (13).

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Caixa também aciona corte americana

A Caixa Econômica Federal também acionou a Corte americana, mas por outro caminho. A instituição não figura como banco credor nessa ação, e sim como detentora de debêntures. A Caixa foi uma das principais compradoras de duas emissões feitas pelo grupo Ambipar, em 2022 e 2024, que somam R$ 1,75 bilhão de um total de R$ 3 bilhões em debêntures emitidas pelo grupo.

Plano de reestruturação fecha acordo com bondholders

Segundo fontes próximas à Ambipar, o acordo para a reestruturação financeira estava praticamente fechado e deveria ser assinado nesta segunda-feira (15) pelos bondholders. O plano prevê a entrega de subsidiárias americanas do grupo aos credores externos, entre elas a Ambipar Response, em troca da liquidação de parte das dívidas.

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Bancos alegam que a Ambipar não os notificou

Os credores financeiros argumentam que a Ambipar descumpriu uma exigência da legislação americana ao não comunicá-los sobre a abertura do processo nos Estados Unidos e tampouco sobre o prazo para ingresso, que venceu em 18 de fevereiro. Por isso, pedem à Corte que aceite a participação tardia no Chapter 11.

O objetivo é garantir o direito de votar no plano de recuperação e participar da distribuição dos ativos da empresa. Os bancos sustentam que, por causa da consolidação substancial adotada no Brasil, mecanismo que agrupa as dívidas de todas as empresas do grupo em um único processo, eles também têm direito aos créditos submetidos ao Chapter 11 nos Estados Unidos.

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Divisão de dívida favorece credores externos

Os bondholders, detentores de títulos emitidos no exterior, respondem pela maior fatia, estimada em R$ 5,4 bilhões. Os investidores em debêntures somam R$ 3 bilhões e os bancos credores, R$ 2 bilhões.

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O BTG Pactual, segundo fontes, teria comprado aproximadamente R$ 800 milhões em bonds e em papéis de dívida local, o que o posicionaria como um dos maiores credores individuais do grupo.

Bancos adotam postura beligerante no Brasil

A estratégia da Ambipar de priorizar os bondholders externos acabou por isolar os demais credores, que passaram a reagir em várias frentes. Os bancos têm contestado judicialmente a conduta da empresa desde a entrada em recuperação, questionando decisões em diferentes instâncias da Justiça brasileira.

A reportagem de Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC fez contato com as empresas citadas na matéria. A Ambipar e o Banco do Brasil responderam que não iriam comentar. Bradesco e Sumitomo ainda não responderam.

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