Fornecedores da Tok&Stok podem exigir pagamento antecipado, diz especialista

O deferimento da recuperação judicial do Grupo Toky muda a forma como fornecedores, credores e consumidores se relacionam com a companhia dona da Tok&Stok e da Mobly. A avaliação é de Leonardo Roesler, advogado especialista em direito empresarial e sócio do RCA Advogados.

Segundo ele, os valores decorrentes de fornecimentos realizados antes do pedido podem ficar sujeitos às condições do plano de recuperação, enquanto os novos fornecimentos precisam ser pagos regularmente, conforme as condições contratadas.

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Fornecedores podem endurecer condições

Para Roesler, muitos fornecedores tendem a reduzir limites, exigir pagamento antecipado ou encurtar prazos comerciais, justamente quando a empresa mais precisa recompor estoques e preservar sua operação.

Por isso, segundo o advogado, a companhia terá de reconstruir rapidamente a confiança da cadeia de fornecimento, oferecendo transparência, previsibilidade e segurança para que os parceiros continuem entregando produtos e serviços.

O que muda para os credores

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Ainda de acordo com Roesler, os créditos existentes na data do pedido passam a ser submetidos ao processo de recuperação, mesmo que ainda não estivessem vencidos. Isso significa que o recebimento deixa de seguir as condições originalmente contratadas e pode ser submetido a prazos maiores, descontos, carências ou conversão de dívida em participação societária.

Os credores, no entanto, não permanecem passivos. Eles podem conferir os valores relacionados pela empresa, apresentar divergências, habilitar créditos não incluídos, formular objeções ao plano e votar em eventual assembleia geral de credores.

🔍 Assembleia geral de credores é a reunião em que os credores de uma empresa em recuperação judicial deliberam sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano apresentado.

Consumidores mantêm direitos garantidos

Para o advogado, o deferimento da recuperação judicial não significa fechamento das lojas, cancelamento automático de pedidos ou afastamento das normas do Código de Defesa do Consumidor. A empresa continua operando e permanece obrigada a entregar os produtos adquiridos, respeitar garantias, realizar trocas e prestar atendimento adequado.

Roesler pondera que, caso exista um crédito decorrente de inadimplemento ocorrido antes do pedido, a forma de recebimento pode ser afetada pelo procedimento recuperacional. Por isso, na avaliação dele, a capacidade de manter entregas e atendimento será determinante para impedir que a crise financeira se transforme também em crise reputacional.

Allan Ravagnani

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