Justiça dos EUA derruba suspensão de vistos de residência que atingia brasileiros

Uma juíza federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão do processamento de vistos de residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A medida havia sido adotada pelo governo do presidente Donald Trump em janeiro como parte do endurecimento das regras de imigração.

Na decisão, publicada na sexta-feira (21), a juíza Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, afirmou que a política era “contrária à lei” e ultrapassava a autoridade legal do secretário de Estado americano, Marco Rubio.

A restrição não se aplicava aos vistos de não imigrante, categoria que inclui autorizações temporárias usadas, por exemplo, para turismo, negócios e outras estadias de duração limitada.

Brasil estava entre os 75 países afetados

A política estava em vigor desde 21 de janeiro e alcançava pedidos apresentados por cidadãos de dezenas de países. Além do Brasil, a lista incluía Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

Para os brasileiros, a decisão é relevante principalmente para quem busca se mudar de forma permanente para os Estados Unidos. A suspensão atingia os chamados vistos de imigrante, concedidos a estrangeiros que pretendem estabelecer residência permanente no país.

O Departamento de Estado justificava a suspensão sob o argumento de que imigrantes dessas nacionalidades apresentariam maior risco de depender de programas de assistência social ou gerar custos para as contas públicas americanas.

A Justiça, porém, entendeu que a nacionalidade não poderia ser usada, por si só, como motivo para rejeitar os pedidos.

Segundo Vargas, funcionários consulares foram orientados de forma equivocada a recusar vistos de imigração com base no país de origem do solicitante, inclusive nos casos em que a pessoa preenchia os demais requisitos previstos pelas regras americanas.

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Com a decisão, negativas de visto fundamentadas exclusivamente nessa política ficam revogadas.

Governo Trump ainda pode recorrer

A disputa, no entanto, pode continuar nos tribunais. O governo americano ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão.

O caso representa mais um embate judicial em torno da política migratória de Trump. Desde que retornou à Casa Branca, o presidente ampliou as medidas de combate à imigração ilegal, com deportações em massa de estrangeiros sem documentos, e também endureceu regras para diferentes formas de entrada legal no país.

Parte dessas iniciativas vem enfrentando resistência no Judiciário.

No início de junho, um juiz federal derrubou a cobrança de US$ 100 mil relacionada a vistos de trabalho, modalidade importante para empresas americanas, especialmente no setor de tecnologia.

No fim daquele mês, a Suprema Corte também anulou um decreto assinado por Trump no primeiro dia do segundo mandato que buscava retirar a cidadania automática de filhos de imigrantes sem documentos nascidos em território americano.

A nova decisão amplia essa sequência de derrotas judiciais e, para brasileiros interessados em residência permanente nos Estados Unidos, retira — ao menos por enquanto — uma barreira que havia paralisado o processamento dos pedidos desde janeiro.

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