Liquidação do Master: procurador pede fim de sigilo sobre atuação do BC

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Lucas Furtado, protocolou nesta sexta-feira (20) uma representação pedindo o afrouxamento do sigilo total imposto ao processo que apura a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU).

No pedido, ele defende que a restrição de acesso seja limitada apenas a documentos que contenham informações efetivamente protegidas por sigilo legal e solicita que seja garantido o acesso do próprio Banco Central aos autos.

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A classificação do procedimento foi alterada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, o que passou a restringir o acesso inclusive da autoridade monetária, que é parte na ação sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Para consultar os documentos, o BC precisa de autorização expressa do relator.

Na representação, o procurador afirma que o grau de sigilo imposto “gera profunda desconfiança” e levanta questionamentos sobre transparência e integridade das instituições públicas. Ele também pede que documentos com informações de caráter público sejam disponibilizados para fins de controle social e acompanhamento pela imprensa.

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