MEI com teto de R$ 140 mil pode somar até R$ 98 bilhões ao déficit da Previdência, estima economista

O Congresso aprovou, às vésperas do segundo turno, um projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), e o efeito sobre a Previdência já motiva projeções de déficit para as próximas décadas.

Pelo texto aprovado, poderá integrar o programa de impostos reduzidos quem faturar até R$ 110 mil em 2027 e até R$ 140 mil a partir de 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil.

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MEI deve receber mais inscritos com teto maior

O aumento do teto atrairá mais inscritos, entre eles quem trabalha com carteira assinada, quem tem empresa no lucro presumido e quem aderiu ao Simples, outro programa subsidiado. Além disso, irá ampliar a formalização.

Para o economista Rogério Nagamine Costanzi, o governo Lula, em vez de reduzir a pressão sobre as contas públicas, a aumentou. Em entrevista ao jornal O Globo, ele estima um déficit adicional de R$ 60 bilhões a R$ 98 bilhões na Previdência até o fim do século.

Uma projeção citada no texto estima 500 mil novas adesões a partir de 2027.

Perdão de dívidas e PixMEI pressionam Orçamento

Além da mudança no limite, o governo perdoou integralmente as dívidas de MEIs com a União vencidas até 13 de outubro de 2026, segundo o editorial. O jornal avalia que a medida abre mão de receita e incentiva a inadimplência, pois mais MEIs tendem a atrasar o pagamento dos tributos à espera de novos perdões.

Em paralelo, o governo criou o PixMEI, transferência anual de até R$ 5 mil sem contrapartida. Pelas estimativas citadas, o PixMEI custará cerca de R$ 5 bilhões em quatro anos, e o perdão das dívidas, no mínimo R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029.

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Déficit adicional na Previdência com MEI pode chegar a R$ 98 bilhões

Participantes do MEI pagam menos tributos, entre eles a contribuição para a Previdência Social. Com base na projeção de 500 mil novas adesões, o

Conforme o editorial, uma mulher de 20 anos que trabalhe como MEI até os 62 receberá aposentadoria superior ao valor que terá contribuído para o INSS, e a diferença pode chegar a R$ 140 mil. “O MEI é muito subsidiado”, afirma Costanzi.

Tesouro desembolsou R$ 320 bilhões para cobrir despesas previdenciárias

No ano passado, o Tesouro precisou desembolsar R$ 320 bilhões para honrar os compromissos do INSS. As despesas da Previdência equivalem a 8% do PIB, e a conta tende a subir com o envelhecimento da população.

Ainda segundo Costanzi, o aumento do faturamento “agravará ainda mais o problema de focalização” do programa.

Programa se distancia de objetivo definido em 2008

Criado em 2008, o MEI tinha como meta tirar da informalidade brasileiros de baixa renda. Com o teto alto, passou a atrair profissionais de renda elevada, com carteira assinada. Cerca de um terço dos atuais integrantes migrou diretamente do regime CLT para o MEI.

Para o especialista, o novo limite atrairá gente com mais anos de estudo, inclusive com curso superior. O jornal afirma ainda que o governo não considerou as dezenas de estudos acadêmicos que apontam falhas do programa.

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