Em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus ministros a fechar um acordo com a Eletrobras o quanto antes e encerrar a disputa com a empresa no Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. A perspectiva do fim do impasse, algo aguardado pelo mercado financeiro, impulsionou os papéis da Eletrobras no Ibovespa B3 nesta segunda-feira: as ações ON subiram 3,06% e as PNB, 2,51%.
A Eletrobras foi privatizada em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e tem valor de mercado avaliado em cerca de R$ 90 bilhões. Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar um trecho da lei de privatização da Eletrobras, aprovada em 2022. O dispositivo limita à União apenas 1 dos 10 assentos do Conselho de Administração da companhia energética, apesar de reunir 40% das ações. As partes negociam um acordo para evitar a judicialização do tema.
A pressa de Lula se dá porque o prazo estabelecido pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF, para as duas partes chegarem a um acordo vence nesta terça-feira (18). O período já foi prorrogado por quatro vezes e, se não houver acordo, a Corte terá de julgar a ADI — situação que auxiliares do presidente da República, sob reserva, consideram “arriscada demais”.
Para avançar no assunto, Lula fez uma reunião nesta tarde com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão) e Jorge Messias (AGU). O ministro Fernando Haddad (Fazenda) está em agenda oficial no Oriente Médio e foi representado por seu secretário executivo, Dario Durigan.
Segundo fontes, o acordo que encerraria o litígio no STF caminha no seguinte sentido: a Eletrobras aumentaria de 10 para 11 o número de assentos no Conselho de Administração, e daria três deles à União, que hoje só tem um. Na prática, o governo Lula teria mais “voz” na companhia.
Já o governo, pelas tratativas em andamento, assumiria parte dos 35% de participação que a Eletrobras tem na Eletronuclear — e deseja se desfazer. O Ministério da Fazenda é contrário à absorção completa dos ativos, porque a Eletronuclear, hoje avaliada em cerca de R$ 15 bilhões, pretende pedir, em breve, R$ 20 bilhões aos acionistas para finalizar as obras de Angra 3, paralisadas desde 2015.
As negociações com a Eletrobras são comandadas pela AGU e pelo MME.
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