Nova lei isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil e reduz imposto para rendas até R$ 7.350.
Medida beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros e mantém equilíbrio fiscal com tributação maior para altas rendas.
Mudança cumpre promessa de campanha de Lula e simplifica o sistema do Imposto de Renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida vale já para a próxima declaração anual e inclui descontos para quem ganha até R$ 7.350.
Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outras 5 milhões terão redução na cobrança. A atualização encerra um período de defasagem acumulada e reforça a política de ampliar o poder de compra das famílias.
Tributação maior para altas rendas
Para manter equilíbrio fiscal, a lei estabelece tributação adicional para contribuintes com rendas acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota máxima chega a 10% e deve atingir cerca de 140 mil pessoas. Quem já paga esse percentual não terá mudanças.
Rendimentos como ganho de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança e aposentadorias por moléstia grave ficam fora dessa regra. A legislação também cria limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e pessoas ultrapasse percentuais definidos.
Promessa de campanha
A isenção até R$ 5 mil era compromisso de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. Desde 2023, o governo vem atualizando a tabela do Imposto de Renda, após seis anos sem correções.
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Com os ajustes feitos entre 2023 e 2026, estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto e outros 5 milhões tenham redução na carga, totalizando aproximadamente 25 milhões de beneficiados desde o início da gestão.
Sistema de imposto de renda mais progressivo
Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda se torna mais progressivo e alinhado à capacidade de contribuição dos diferentes grupos. Quem ganha menos mantém mais renda disponível, enquanto quem recebe valores elevados passa a contribuir de forma proporcional ao nível de rendimento.
Cartaz do governo
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