O objetivo é impedir a expansão de um setor que vinha operando sem regras claras e que, na avaliação oficial, entra em conflito com a legislação atual das apostas.
Esses instrumentos são usados principalmente para proteção contra oscilações de preços e fazem parte do sistema financeiro tradicional.
A principal preocupação do Planalto é evitar que um novo mercado preditivo se consolide sem controle.
Foto: Getty Images via AFP
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24), a proibição dos chamados mercados preditivos no Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional em reunião realizada no dia anterior e passa a valer em 4 de maio.
A medida atinge plataformas que oferecem contratos ligados a eleições, esportes, reality shows e outros acontecimentos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é impedir a expansão de um setor que vinha operando sem regras claras e que, na avaliação oficial, entra em conflito com a legislação atual das apostas.
O que motivou a decisão?
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo entende que esse modelo de negócio cresceu sem fiscalização adequada nos últimos anos.
A avaliação é que houve um período de ausência de controle regulatório, o que abriu espaço para operações fora das regras previstas no país.
Outro argumento usado pelo governo é que a lei brasileira autorizou apenas apostas esportivas e jogos online regulamentados.
Para a equipe econômica, os mercados preditivos ampliam demais esse escopo ao permitir negociações sobre temas variados, como disputas políticas, eventos culturais e fatos sociais.
Como funcionam os mercados preditivos
Nessas plataformas, o usuário não faz uma aposta tradicional. Em vez disso, compra contratos baseados em possibilidades futuras, como “sim” ou “não” para determinado evento acontecer.
O valor desses contratos muda ao longo do tempo conforme aumenta ou diminui a chance daquele resultado ocorrer. Na prática, o sistema funciona de forma semelhante a negociações financeiras, em que preços sobem e caem de acordo com expectativas do mercado.
Nas casas de apostas convencionais, o modelo é mais simples. O usuário escolhe um resultado e recebe um valor previamente definido caso acerte. Se errar, perde o dinheiro apostado para a plataforma.
Já nos mercados preditivos, há compra e venda de posições durante o processo. Isso cria uma dinâmica parecida com a de ativos financeiros e, por isso, o governo considera que esse formato exige outro tipo de tratamento regulatório.
A resolução restringe a atuação de 28 empresas que operam esse tipo de serviço no Brasil. Entre os nomes citados estão Kalshi e Polymarket, conhecidas internacionalmente por oferecer contratos ligados a eleições, partidas esportivas e acontecimentos populares.
O que continua permitido
A proibição não alcança contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros. Permanecem autorizadas operações relacionadas à inflação, juros, câmbio, commodities, ações e outros ativos negociados em mercados reconhecidos.
Esses instrumentos são usados principalmente para proteção contra oscilações de preços e fazem parte do sistema financeiro tradicional.
A responsabilidade pela regulamentação e supervisão ficará com a Comissão de Valores Mobiliários. O órgão deverá acompanhar o cumprimento da nova regra e monitorar possíveis tentativas de oferta irregular dessas plataformas no país.
A principal preocupação do Planalto é evitar que um novo mercado preditivo se consolide sem controle. Integrantes do governo afirmam que diversos países já adotaram restrições semelhantes.
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