Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões por danos a jovens no Novo México

A Meta foi condenada a pagar US$ 567 milhões a um fundo do Novo México, nos Estados Unidos, após decisão judicial que reconheceu danos associados ao uso das plataformas da companhia por crianças e adolescentes.

A maior parte do valor, US$ 420 milhões, será destinada a tratamento. O restante será usado em ações de prevenção, conscientização, triagem, avaliação e acompanhamento.

A decisão se soma a US$ 375 milhões em penalidades civis impostas à Meta no início deste ano, quando a empresa foi considerada responsável por violações da legislação de práticas comerciais do estado.

O caso também analisou se Facebook e Instagram contribuíram para um problema de interesse público no Novo México.

O juiz Bryan Biedscheid afirmou que as plataformas da Meta tiveram participação relevante na crise de saúde mental entre jovens do estado, com base nas provas apresentadas durante o julgamento.

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Meta diz que vai recorrer

A Meta afirmou que mantém medidas para proteger adolescentes e que trabalha para identificar e retirar conteúdos prejudiciais e usuários mal-intencionados de suas plataformas.

Em documento financeiro do segundo trimestre, a companhia já havia informado que o procurador-geral do Novo México poderia buscar até US$ 62,85 bilhões em penalidades no processo.

A empresa informou à CNBC que discorda da decisão e pretende recorrer.

Decisão exige reforço na checagem de idade

Além do pagamento, a Meta terá de ampliar os mecanismos usados para identificar a idade dos usuários no Novo México.

A decisão determina que a empresa continue desenvolvendo ferramentas com inteligência artificial e tente criar, em até dois anos, um modelo específico para identificar usuários com menos de 13 anos.

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A companhia também deverá facilitar denúncias de contas pertencentes a menores e criar, em parceria com escolas ou organizações de proteção infantil, um canal para sinalizar perfis suspeitos.

Algoritmos não serão alterados

O tribunal não obrigou a Meta a mudar seus algoritmos de recomendação.

Segundo o juiz, uma determinação desse tipo poderia entrar em conflito com proteções previstas na Primeira Emenda da Constituição americana e na Seção 230, dispositivo que limita a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros.

A Meta também não terá de abandonar a criptografia de ponta a ponta no Facebook.

O WhatsApp ficou fora das medidas relacionadas ao caso. Segundo a decisão, o aplicativo não contribuiu para o problema analisado porque não recomenda a adolescentes perfis ou conteúdos prejudiciais da mesma forma que outras plataformas da empresa.

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Processo começou após perfil falso de adolescente

A ação foi apresentada em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez.

A investigação incluiu a criação de um perfil falso de uma menina de 13 anos. Segundo Torrez, a conta passou a receber imagens e abordagens de adultos com conteúdo sexual.

O procurador buscava obrigar a Meta a adotar medidas mais rígidas de proteção para menores, incluindo checagem de idade e mudanças na forma como conteúdos são recomendados.

Após a decisão, Torrez afirmou que a sentença responsabiliza a empresa pelos danos causados a crianças, famílias e escolas no estado.

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