Segundo a se manifestar, Flávio Dino também vota por manter prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na manhã desta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, que abriu a sessão de votação.

A Primeira Turma do Supremo está julgando nesta segunda se mantém a decisão individual de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado (22).

A Primeira Turma do Supremo é formada também por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se manifestar durante o dia. A análise ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. Eles têm até as 20 horas para declarar suas decisões.

Com os votos de Dino e Moraes pela manutenção da prisão, o placar está 2 a 0 contra o ex-presidente. Se ao menos um dos ministros que ainda não se manifestaram seguir os dois primeiros votos, Bolsonaro continuará preso e a corte deverá decidir se ele continua da sede da PF em Brasília ou é transferido para outro presídio.

Em seu voto, Moraes afirmou que “durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que “inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

A prisão de Jair Bolsonaro decorre de uma sequência de descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo STF. O Tribunal havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar deslocamentos e garantir o cumprimento das restrições processuais.

A violação do equipamento é considerada falta grave. Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro admitiu ter inutilizado a tornozeleira, configurando ato deliberado contra a fiscalização judicial.

Para Moraes, o gesto evidenciou risco de reiteração e desrespeito às ordens da Justiça, o que justificou a conversão da prisão domiciliar em preventiva.

As suspeitas de fuga ganharam força após declarações públicas de aliados e familiares. Um dos episódios que acendeu o alerta foi quando Flávio Bolsonaro afirmou que “pedia orações” na porta da residência do pai, em meio ao monitoramento da tornozeleira.

Segundo relatos apurados pela PF, a manifestação emocionada foi interpretada como sinal de instabilidade e possível preparação para uma movimentação inesperada.

A presença de Flávio na casa também coincidiu com um momento de preocupação das autoridades, já que a inutilização da tornozeleira aumentava o risco de deslocamento sem monitoramento.

Além disso, a movimentação intensa de aliados como parlamentares e conselheiros jurídicos sugeria discussões sobre estratégias emergenciais.

Com esses elementos combinados, o STF concluiu que havia risco concreto de fuga.

Como foi arquitetada a trama golpista

A trama investigada pelo STF, segundo a PF, envolve um plano muito mais amplo e violento do que apenas contestar o resultado eleitoral. As apurações apontam que aliados próximos de Jair Bolsonaro discutiam ações extremas que incluíam, conforme relatórios anexados ao inquérito, atentados contra autoridades como Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. 

Entre os registros analisados, investigadores identificaram menções à possibilidade de eliminar fisicamente Lula e Alckmin e à ideia de “neutralizar” Moraes, com relatos que citam até intenção de enforcamento. Esses elementos passaram a integrar o conjunto de evidências sobre uma tentativa de ruptura institucional.

Segundo a PF, o plano era sustentado por documentos produzidos dentro do próprio governo. A chamada “ata do golpe” — um modelo de decreto que pretendia legitimar medidas de exceção — foi impressa no gabinete presidencial, de acordo com perícias e depoimentos.

Esse material teria sido elaborado para criar aparência jurídica a uma intervenção que impediria a posse do presidente eleito e manteria Bolsonaro no poder.

As investigações indicam que o núcleo responsável operava em duas frentes: radicalização do discurso para desacreditar o sistema eleitoral e preparação de ações concretas contra autoridades-chaves. Relatórios mostram que integrantes da cúpula buscaram apoio em setores das Forças Armadas para validar medidas consideradas inconstitucionais.

Os investigadores ressaltam que o planejamento não começou após as eleições. Ainda durante o governo, já havia movimentos para enfraquecer órgãos de controle e realocar militares para posições estratégicas.

A análise de mensagens, reuniões e depoimentos reforça a existência de dois núcleos articulados: um político, responsável por orientações e discursos, e outro operacional, encarregado de executar tarefas e reduzir rastros.

Essa divisão, segundo a PF, ajudou a sustentar a engrenagem da tentativa de ruptura.

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Como ocorreu a prisão

A prisão foi efetivada no sábado (22), após a conversão da domiciliar em preventiva. A Polícia Federal já monitorava o cumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente e, diante da violação confirmada, recebeu autorização judicial imediata para agir. 

O procedimento seguiu protocolo padrão para casos envolvendo autoridades investigadas. A ação ocorreu sem resistência e foi conduzida de forma discreta para evitar tumultos públicos. A PF realizou a notificação formal, recolheu a tornozeleira danificada e registrou o ato como material comprobatório da infração. Esse registro passou a integrar o conjunto de elementos enviados ao STF.

Após a prisão, Bolsonaro foi encaminhado para local sob custódia federal, mantendo regras específicas para ex-chefes de Estado. A audiência de custódia, realizada na sequência, confirmou os fatos e permitiu que ele apresentasse sua versão. 

No entanto, segundo Moraes, o próprio depoimento reforçou a gravidade da falta cometida. Com a conclusão da audiência e o relatório enviado ao STF, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela prisão preventiva, justificando que a medida era necessária para preservar a ordem pública e o andamento do processo. 

A decisão foi submetida à Primeira Turma para confirmação.

O que está em análise no STF

A Primeira Turma analisa se a decisão de Moraes deve ser mantida ou revertida. Como a votação ocorre no ambiente virtual, os ministros registram seus votos diretamente no sistema, sem debate oral. Esse formato agiliza o julgamento, mas mantém a mesma validade jurídica das sessões presenciais. Flávio Dino, presidente da Turma, organiza o julgamento, que deve ser concluído até as 20h. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin compõem o trio restante. A decisão será tomada por maioria simples.

O ponto central avaliado é a legalidade da conversão da prisão e a gravidade da conduta atribuída a Bolsonaro. Os ministros analisam se houve descumprimento deliberado das cautelares e se existem elementos que indiquem risco de fuga, obstrução ou repetição da conduta. Outro elemento considerado é o impacto institucional. Violação de tornozeleira por um ex-presidente gera debate sobre a eficácia de medidas menos gravosas e pode influenciar decisões futuras em casos semelhantes. Por isso, o julgamento é visto como sensível e com potencial repercussão ampla.

Se a maioria confirmar o entendimento de Moraes, Bolsonaro permanece em prisão preventiva até nova deliberação ou mudança de circunstâncias. Caso contrário, poderá retornar à domiciliar ou ter outras medidas impostas.