Moraes pede vista e suspende julgamento sobre reajuste por idade em planos de saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento que discute se o Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos, se aplica também aos contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, em 2004. Ele disse que se compromete em devolver o caso em breve para análise dos colegas.

No mês passado, no julgamento de outra ação, movida pela Unimed, a Corte formou maioria de sete votos a favor da retroatividade da lei.

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Na ocasião, o julgamento foi suspenso para proclamação em conjunto com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). A entidade pede que o Supremo declare a validade do Estatuto do Idoso, e que esclareça que a norma não se aplica aos contratos anteriores à sua vigência.

As operadoras de plano de saúde defendem que apenas os contratos firmados após 2004 devem ser atingidos pela lei.

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A depender da modulação da decisão, que terá seus contornos esclarecidos no momento da proclamação, as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a devolver valores cobrados a mais no passado. A CNseg estima um impacto de até R$ 49 bilhões para as empresas no pior dos cenários.

Amanda Souza

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