MP para dívidas rurais sai nos próximos dias e terá juros de até 12%, diz Durigan

O Ministério da Fazenda pretende editar nos próximos dias uma medida provisória para renegociar dívidas rurais, com juros anuais de até 12% e prazo de pagamento de até 10 anos, afirmou o ministro Dario Durigan nesta quinta-feira (9).

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Durigan disse que o governo está na fase final de negociação com parlamentares e busca um “equilíbrio” entre o texto em discussão no Congresso e o limite orçamentário do país.

“Finalizando as negociações, nós editaremos uma medida provisória do governo que fará o equilíbrio entre o texto do Congresso e o limite orçamentário do país”, afirmou.

Segundo o ministro, a proposta deve alcançar um volume de renegociação de pouco mais de R$ 100 bilhões. O custo adicional ao Tesouro Nacional deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, além dos subsídios implícitos já existentes nas linhas de crédito rural.

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“Nós estamos falando de um custo adicional que varia entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano a mais, num volume de renegociação que vai chegar a um pouco mais de R$ 100 bilhões”, disse.

A medida deve ser editada após novas conversas com parlamentares no fim desta semana e no começo da próxima, segundo Durigan. O tema é uma das principais demandas da bancada ruralista e de produtores afetados por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul.

O ministro afirmou que o governo pretende atender produtores com perdas comprovadas, mas rejeita uma regra geral para todo o setor. Segundo ele, a Fazenda busca evitar que a renegociação gere incentivo à inadimplência.

“Está na hora de a gente dar uma resposta definitiva que inclusive iniba o risco moral que tem aparecido hoje em diferentes regiões do país”, disse.

Durigan afirmou que bancos privados, Banco do Brasil e Banco da Amazônia relataram aumento de inadimplência associado à expectativa de mudança nas regras de renegociação.

“Bancos com quem eu falo têm me reportado nos últimos meses um aumento na inadimplência por risco moral, por orientação de que as regras devem mudar, não pague agora a sua prestação”, afirmou.

A proposta deve separar produtores afetados por perdas climáticas daqueles prejudicados por queda de renda ou variações de preços. Nos dois casos, será exigida comprovação de perda superior a 30%.

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Para produtores atingidos por eventos climáticos em mais de uma safra, a proposta prevê prazo de até 10 anos para renegociação, com dois anos de carência e sem necessidade de entrada. O limite deve ser de R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores nessa situação.

Para produtores afetados por variação de preços, o limite discutido é de R$ 4 milhões por CPF, também no caso dos grandes produtores. Pequenos e médios produtores devem seguir recortes específicos do Pronaf e do Pronamp.

“Eu não posso admitir que dinheiro público, dinheiro dos nossos contribuintes, faça uma espécie de auxílio a quem não comprove perda”, afirmou Durigan.

As taxas de juros ainda estão em definição, mas o ministro citou como uma das propostas juros de 6% ao ano para pequenos produtores, 9% ao ano para médios e 12% ao ano para grandes. Segundo ele, há discussão para que a taxa dos grandes produtores possa ficar em 11% ao ano.

“Estamos falando aqui de taxas de juros anuais que não têm precedente no país”, disse.

Durigan afirmou que o governo fez concessões em relação ao prazo de pagamento. Segundo ele, a proposta inicial da Fazenda era de seis anos, enquanto a bancada ruralista defendia dez anos. O governo chegou a oito anos e agora aceita dez anos para os casos mais graves de perdas climáticas.

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O ministro também disse que a nova MP deve trazer mudanças em relação à medida anterior de apoio ao setor, que teve baixa execução por dificuldades de garantias. Entre as alterações em discussão está a obrigação de os bancos aceitarem garantias já dadas em operações anteriores.

Outro dispositivo deve exigir proporcionalidade no valor das garantias cobradas pelos bancos. Durigan afirmou que parlamentares relataram casos em que instituições exigiam garantias de duas a três vezes o valor da operação.

A Fazenda também trabalha na criação de um fundo garantidor para o setor rural, com participação do governo, dos bancos e do setor privado. A ideia é que o instrumento funcione como um fundo de primeiras perdas para futuras operações.

“Do jeito que nós estamos caminhando, nós não vamos ter essa dificuldade”, afirmou Durigan.

Amanda Souza

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