MP-SP investiga esquema de fraude em créditos de ICMS de grandes varejistas; ex-diretor da Fazenda e advogado são presos

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou nesta quinta-feira (3) uma nova fase da Operação Ícaro contra um esquema suspeito de cobrar propina para interferir na análise e na concessão de créditos tributários de grandes empresas. Documentos da investigação citam procedimentos envolvendo Via/Casas Bahia, Assaí, Dia, Ipiranga, Metrópole, Ultrafamar, Carrefour e Roldão.

Na ação desta quinta, foram presos o advogado João André Buttini de Moraes e André Weiss, ex-diretor-geral da administração tributária paulista. Segundo o MP, os dois lideravam, respectivamente, os núcleos privado e público da organização investigada.

A operação também cumpre mandados de busca em 47 endereços na capital, na Grande São Paulo, no interior e em Mato Grosso do Sul. Seis investigados foram afastados de suas funções públicas.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), as empresas envolvidas em fraudes no ICMS estão sendo investigadas desde agosto de 2025, na primeira fase da operação, e as autuações da pasta já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.

A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.

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O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025. O MPSP apura suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro ligadas a pedidos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e ao uso de créditos acumulados.

🔍 ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos e a prestação de alguns serviços. Empresas podem acumular créditos desse imposto ao longo de suas operações, o que reduz o valor a pagar ao fisco.

A Justiça inicialmente rejeitou o pedido de prisão temporária de Buttini e Weiss, mas depois decretou a prisão preventiva dos dois.

Além das prisões e das buscas, 27 investigados estão proibidos de manter contato entre si, terão de entregar os passaportes e não poderão deixar o país.

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Grandes empresas aparecem na investigação

Via/Casas Bahia, Sendas/Assaí, Dia e Ipiranga aparecem nos documentos como clientes do escritório de Buttini em pedidos de créditos tributários.

A Metrópole Distribuidora de Bebidas também é citada. Segundo o MP, Buttini teria oferecido ao então delegado tributário Paulo Prado 2,5% do valor de um ressarcimento para acelerar o pedido. A investigação aponta pagamentos de cerca de R$ 4,3 milhões relacionados a esse caso.

Carrefour e Roldão aparecem em outra parte da investigação. Segundo documentos do Gedec, houve suspeitas de irregularidades nos pedidos de ressarcimento das duas empresas, que poderiam ser revistos por um grupo criado pela Secretaria da Fazenda após a Operação Ícaro.

Os documentos citam as empresas em situações diferentes. Isso não significa que todas sejam investigadas ou suspeitas de participação no esquema.

Como funcionava o esquema

Segundo o Ministério Público, o esquema teria transformado procedimentos tributários regulares em um mercado clandestino no qual eram negociados não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.

As vantagens indevidas seriam calculadas como percentuais sobre os créditos fiscais envolvidos. Nos episódios investigados, os valores teriam variado de 1% a 10%.

A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários recebidos a agentes públicos.

Os servidores, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, promovendo sua centralização, aceleração ou aprovação.

O MP atribui a Buttini um papel central no núcleo privado, com atuação na captação de clientes, na negociação de honorários e no repasse de valores ao núcleo público.

Weiss é apontado como líder do núcleo público. Ele ocupou diferentes cargos de direção na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo e foi diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) até maio de 2026.

Repasse de R$ 13,6 milhões

De acordo com a investigação, Buttini teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã, Paulo Sérgio Siqueira Prado, entre 2021 e agosto de 2025.

Os pagamentos teriam sido feitos de diferentes formas, inclusive em dinheiro vivo e por meio de notas fiscais. Segundo o MP, parte dessas notas se referia a serviços que não teriam sido prestados.

Paulo Prado firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

Segundo o relato dele aos investigadores, cerca de R$ 4,5 milhões teriam sido repassados a Weiss em dinheiro vivo. As entregas teriam ocorrido em mochilas e em restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros, em São Paulo.

Prado afirmou ainda que, a partir de meados de 2023, passou a pagar R$ 250 mil por mês a Weiss para continuar à frente da Delegacia Regional Tributária da Capital III, no Butantã. A unidade concentrava procedimentos de interesse de clientes ligados ao núcleo privado investigado.

Como funciona o ICMS-ST

O ICMS-ST é um regime em que uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido nas diferentes etapas de circulação de uma mercadoria.

Quando o valor pago é maior do que o devido, o contribuinte pode pedir o ressarcimento. Também é possível solicitar o reconhecimento e o uso de créditos acumulados de ICMS.

Segundo o Ministério Público, o esquema teria interferido justamente nessas etapas, como análise, fiscalização, conferência, liberação e aprovação dos pedidos.

A investigação aponta que a atuação alcançou diferentes níveis da administração tributária, desde servidores responsáveis pelos processos até integrantes da cúpula da Fazenda paulista.

Investigação começou na Operação Ícaro

A operação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Fazenda paulista e empresas do varejo em processos de ressarcimento de créditos de ICMS.

Documentos do Gedec mostram que a investigação avançou a partir da análise de aparelhos eletrônicos e de dados financeiros ligados a outras suspeitas de corrupção na área tributária.

Esse material levou os investigadores ao escritório de Buttini e aos contatos dele com agentes da Fazenda paulista.

Entre as provas reunidas estão um acordo de colaboração premiada, anotações sobre divisão de valores, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental periciada.

Segundo o MP, as buscas desta quinta-feira têm como objetivo reunir e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos relacionados à investigação.

Outro lado

Dia

O Dia informa que, até o momento, não foi procurado ou notificado pelo Ministério Público de São Paulo no âmbito da Operação Ícaro.

A companhia reforça que não compactua com qualquer prática ilícita ou conduta em desacordo com a legislação e com seus princípios éticos, pautando suas atividades pela integridade, transparência e cumprimento das normas vigentes.

Assaí

O Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST. Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A empresa reforça que não realizou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas, e não permitiu atos ilícitos em seu nome. Adicionalmente, esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros, nem tampouco recebeu ingresso de recursos.

Ipiranga

A Ipiranga não foi notificada pelas autoridades. Reforçamos também que a companhia não compactua com práticas ilícitas e, de forma preventiva, conduziu apuração independente que não apontou indícios de irregularidade na conduta de seus colaboradores.

A reportagem do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC aguarda resposta das outras empresas envolvidas