MPF questiona autorização de governo do Ceará para mega data center do TikTok; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) está questionando a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação de um mega data center na cidade de Caucaia, no Complexo do Pecém. O empreendimento, que será o maior do gênero no Brasil, será ocupado pelo TikTok e construído pela Omnia (do grupo Patria Investimentos) em parceria com a Casa dos Ventos.

O projeto prevê investimentos de R$ 200 bilhões até 2035 e foi anunciado oficialmente com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês.

De acordo com perícia realizada pelo MPF, o projeto apresentou falhas graves no processo de licenciamento. O laudo técnico aponta que o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) utilizado é insuficiente para avaliar a viabilidade do negócio, dados os elevados níveis de consumo de energia e água.

O laudo destaca que o data center terá uma potência instalada de 300 MW e um consumo diário de 88 mil litros de água. Para fins de comparação, esse volume seria suficiente para abastecer 570 pessoas por dia (cerca de 200 casas).

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A perícia do MPF sustenta que a magnitude do impacto justifica a exigência de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) completo. Além disso, a procuradoria apontou um fracionamento indevido do licenciamento, o que impede a análise dos impactos acumulados da infraestrutura, que inclui linhas de transmissão, subestações e geradores a diesel.

O órgão também criticou a falta de transparência e de audiências públicas, requisitando explicações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Posicionamento de comunidades e entidades

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O caso chegou ao MPF após denúncias de lideranças do povo indígena Anacé e organizações como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

• Idec: Afirma que a perícia confirma o risco de insegurança hídrica e alimentar na região, podendo encarecer serviços essenciais e aprofundar desigualdades.
• Povo Anacé: O cacique Roberto Itaiçaba declarou que o projeto é uma imposição sobre o território e que o licenciamento falhou ao não realizar a consulta prévia aos povos originários.

O que dizem o governo e as empresas

A Semace justificou o uso do relatório simplificado alegando que a atividade de data center não está explicitamente listada na resolução estadual de licenciamento obrigatório. O órgão afirmou ainda que o projeto está a 9,5 quilômetros da terra indígena, o que dispensaria estudos de impacto de vizinhança, embora alegue ter realizado oitivas com as comunidades.

Em nota conjunta, TikTok, Casa dos Ventos e Omnia defenderam que o processo está em “estrita conformidade com a legislação” e que o empreendimento possui licença de instalação. As empresas argumentam que o impacto hídrico é “baixíssimo”, comparável a um condomínio residencial, e que o terreno está em uma área industrial já submetida a estudos de impacto ambiental prévios, o que afastaria irregularidades.

As companhias ressaltaram que ainda analisam tecnicamente o laudo do MPF, dado o pouco tempo desde a notificação.

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Felipe Pjevac

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