Nova prisão de Vorcaro amplia suspeitas sobre Master e reacende debate sobre fiscalização do BC

A nova prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia Federal, em mais uma fase da Operação Compliance Zero, ampliou as suspeitas sobre a instituição e colocou sob pressão a atuação do Banco Central na supervisão do sistema financeiro. Para o advogado criminalista Teodoro Balducci Oliveira, mestre em ciências criminais pela PUC-RS, o caso expõe falhas graves de controle e pode trazer lições importantes para evitar a repetição de condutas semelhantes.

Segundo ele, o próprio nome da operação já indica o problema central. “Compliance Zero já sinaliza essa falta de controles”, afirmou, em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. O advogado destacou que chamou atenção a quantidade de crimes supostamente cometidos para manter a atividade criminosa e obstruir investigações, inclusive após Vorcaro já ter sido preso e posteriormente solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, com medidas cautelares alternativas à prisão preventiva.

“O que se demonstra é que essas medidas cautelares não foram suficientes para evitar tentativa de obstrução de provas e ameaça de testemunhas, inclusive jornalistas e ex-funcionários”, disse. Para ele, o caso revela “um cipual de ilegalidades” que precisa ser aprofundado e pode servir de alerta sobre a efetividade de mecanismos de controle e fiscalização.

Penas podem chegar a décadas de prisão

Ao comentar as possíveis consequências penais, Balducci classificou o caso como de “gravidade ímpar e raramente vista nesse tipo de criminalidade”. Segundo ele, além de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, há indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e crimes contra a administração da Justiça.

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“Somadas essas penas, poderia-se falar em décadas de prisão”, afirmou. O advogado mencionou ainda acusações como gestão fraudulenta de instituição financeira, indução de investidor em fraude, emissão falsa de valores mobiliários, violação de sigilo funcional e coação no curso do processo.

Ele ressaltou que o caso envolve não apenas eventuais crimes anteriores às investigações, mas também condutas posteriores. “Há crimes que se desenrolam em decorrência da própria investigação policial, inclusive tentativas de influenciar ou obstruir de maneira violenta”, disse, classificando o cenário como incomum em casos financeiros.

Responsabilização e papel do Banco Central

Sobre a possível responsabilização do Banco Central, após a citação de dois servidores que teriam atuado como “agentes duplos”, Balducci afirmou que, do ponto de vista criminal, a responsabilização tende a recair sobre os indivíduos. “Do ponto de vista criminal, isso fica restrito aos agentes acusados”, explicou.

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Segundo ele, os investigados incluem o chefe-adjunto de supervisão bancária do Bacen e outro funcionário que, conforme a apuração, teriam prestado “quase que uma consultoria” a Vorcaro, mediante contratos fraudulentos firmados por empresas criadas exclusivamente para esse fim.

“Havia remuneração por meio de contratos fraudulentos e transferências que chegariam à ordem de um milhão de reais por mês”, afirmou. Para o advogado, o caso envolve “uma série de empresas constituídas especificamente para viabilizar atividades ilícitas em nome da organização criminosa”, o que amplia a complexidade e o potencial de desdobramentos da investigação.

Cauê Rigamonti

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