Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão de pena de Jair Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de dez dias, sobre um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O despacho foi assinado na segunda-feira (26). Nunes Marques é o relator do processo e o ministro André Mendonça atua como revisor.

A revisão criminal busca modificar a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A defesa apresentou o novo pedido em setembro e alegou fatos que, na avaliação dos advogados, justificariam a reabertura da discussão sobre a condenação.

Entre os argumentos apresentados está o questionamento sobre o acesso da defesa ao material digital utilizado durante as investigações. Os advogados também pediram a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão não for julgada.

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O que acontece agora

Com a decisão de Nunes Marques, caberá à PGR apresentar sua posição sobre o pedido da defesa. Somente depois dessa manifestação o processo poderá avançar para uma decisão sobre a revisão.

A revisão criminal é um instrumento utilizado depois que uma condenação se torna definitiva. Ela pode resultar, entre outras possibilidades, na anulação da condenação, na mudança da classificação dos crimes ou na redução da pena, caso os argumentos apresentados sejam aceitos pelo Supremo.

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