Um tribunal federal de apelações dos EUA suspendeu temporariamente uma decisão que considerou ilegais muitas das tarifas do presidente Donald Trump, mas a possibilidade de que essa decisão original seja mantida paira sobre a Casa Branca.
O que está na decisão original do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA — que o governo Trump está recorrendo — e quais são as opções do governo?
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Quais tarifas foram afetadas?
O Tribunal de Comércio, composto por três juízes, decidiu na quarta-feira que Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas gerais utilizando poderes econômicos de emergência. Como já era esperado, a Casa Branca não gostou nem um pouco da decisão.
Embora temporariamente suspensa neste momento, a mudança afetou as tarifas anunciadas em 2 de abril, que incluem uma taxa de 10% sobre a maioria dos parceiros comerciais e taxas mais altas em dezenas de economias, incluindo China e União Europeia. Esses níveis mais altos estão atualmente suspensos enquanto as negociações ocorrem.
A decisão também se aplica a tarifas impostas sobre o Canadá, México e China devido ao suposto envolvimento deles em permitir um influxo de drogas nos Estados Unidos.
No entanto, manteve intactas as tarifas específicas de setores, como as sobre importações de aço, alumínio e automóveis.
Por que uma pausa?
De acordo com o despacho, a corte deu à Casa Branca 10 dias para completar o processo de reversão das tarifas. Mas o Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA na quinta-feira concedeu uma suspensão temporária desta decisão “até novo aviso”, enquanto o processo de apelação do governo Trump acontece.
Isso significa que as tarifas podem permanecer em vigor por enquanto, enquanto um desfecho a longo prazo ainda precisa ser determinado.
O diretor do Conselho Econômico Nacional, Kevin Hassett, disse à Fox News que o governo está “muito satisfeito com a decisão”, chamando-a de uma vitória.
Quais são as alternativas de trump?
O tribunal de apelações pode eventualmente confirmar a decisão original do tribunal de comércio para bloquear as tarifas abrangentes de Trump.
No entanto, o presidente tem outros meios para restabelecer sua agenda tarifária, disse Thibault Denamiel, membro do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.
Esses meios incluem a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, “que é destinada a lidar com uma emergência de balanço de pagamentos, mas não requer uma investigação formal”, disse Denamiel à AFP.
A autoridade restringe as tarifas a 15% e elas só podem durar 150 dias.
No entanto, é uma das alavancas políticas que Trump poderia usar enquanto busca uma “ponte” para ações mais duradouras, disse a economista-chefe da KPMG, Diane Swonk.
Outra opção é a Seção 338 da Lei de Comércio de 1930, permitindo que o governo imponha tarifas de até 50% em países que discriminem os Estados Unidos, afirmou Denamiel.
Isso afeta as negociações comerciais?
A decisão do tribunal de comércio dos EUA não removeu a ameaça de tarifas dos EUA para a Europa nem eliminou a necessidade de negociações, disse Andrew Kenningham, economista-chefe para a Europa da Capital Economics.
Isso ocorre porque a ameaça de tarifas recíprocas permanece se a Casa Branca vencer sua apelação, afirmou ele.
Trump também poderia recorrer a meios específicos de setor, como fez em seu primeiro mandato, ou buscar a aprovação do Congresso para as tarifas, embora isso seja menos provável, disse Kenningham.
Não está claro se as negociações perderão força, acrescentou Swonk, dado que o governo quer usar a ameaça de tarifas “de forma muito agressiva”.
Mesmo que a decisão original seja eventualmente confirmada, os oficiais dos EUA ainda poderiam ganhar tempo para pressionar outras economias, incluindo a União Europeia e a China.
E a economia como um todo?
O processo judicial “introduz uma maior ambiguidade em torno da futura direção da política comercial dos EUA”, especialmente porque a apelação está em andamento, disse Gregory Daco, economista-chefe da EY.
“Esse desenvolvimento legal amplifica a incerteza de longa duração para as empresas que navegam por cadeias de suprimentos transfronteiriças”, acrescentou em uma nota.
As ações dos EUA fecharam em alta na quinta-feira, mas os impactos econômicos já ocorreram nos últimos meses com a abordagem inconstante de Trump ao anunciar tarifas e suspendê-las seletivamente.
Os mercados financeiros têm sido tumultuados por mudanças de política, e paradas no transporte devido a altas tarifas trazem interrupções que não podem ser resolvidas da noite para o dia, disseram analistas.
“O destino da economia permanece precário, mesmo que evitemos uma recessão”, disse Swonk nas redes sociais.
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