Um tribunal federal de apelações deferiu nesta quinta-feira (29) o pedido do governo Trump para suspender temporariamente uma decisão de instância inferior que anulou a maioria das tarifas do presidente Donald Trump.
O governo Trump havia informado anteriormente ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal que buscaria “medidas emergenciais” junto à Suprema Corte já na sexta-feira (30), caso a decisão sobre tarifas não fosse rapidamente suspensa.
A decisão proferida na quarta-feira à noite (28) pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA está “temporariamente suspensa até novo aviso, enquanto este tribunal analisa os documentos das moções”, informou o tribunal de apelações em sua ordem.
A pausa dá ao governo Trump algum espaço para respirar enquanto se prepara para argumentar que a lei autoriza o presidente a lançar unilateralmente um regime tarifário global.
Um painel de três juízes do tribunal comercial — incluindo um nomeado por Trump — rejeitou essa visão em sua decisão, que invalidou todas as tarifas “recíprocas” e outras taxas de Trump.
Os juízes consideraram que a lei da década de 1970 que Trump invocou para promulgar essas tarifas, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, não “confere tal autoridade ilimitada” aos presidentes.
O bloqueio nacional e permanente imposto por eles abrangeu todas as tarifas retaliatórias que Trump emitiu no início de abril como parte de seu abrangente plano de “dia da libertação” para remodelar o comércio internacional com o resto do mundo.
A decisão também impediu o governo de fazer quaisquer modificações futuras nas tarifas em questão. O tribunal deu ao governo 10 dias para fazer as alterações necessárias para executar as ordens.
O governo Trump entrou com um recurso logo após a prolação da sentença. Ele solicitava ao tribunal comercial que suspendesse qualquer execução de sua decisão enquanto o processo de apelação se desenrolava, ao mesmo tempo em que buscava “pelo menos uma medida cautelar” junto ao tribunal federal de apelações.
Ao mesmo tempo, o governo Trump lançou uma enxurrada de críticas aos juízes do tribunal comercial, acusando-os de parcialidade e abuso de poder.
“A Suprema Corte precisa pôr fim a isso”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, na tarde de quinta-feira. “Esses juízes estão ameaçando minar a credibilidade dos Estados Unidos no cenário mundial.”
“Vivemos sob uma tirania judicial”, escreveu o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, na manhã de quinta-feira, em resposta à decisão, intensificando sua alegação inicial de que “o golpe judicial está fora de controle”.
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